A relação entre médico e paciente vai mudar. E para melhor. Não são raras reclamações que o atendimento não foi exatamente o esperado, que o médico pediu uma grande quantidade de exames e depois só receitou o remédio sem explicar direito os sintomas que o paciente apresenta. Na cirurgia plástica, então, as melhores expectativas transformam-se nas maiores decepções quando o resultado não tem nada a ver com o sonhado pelo paciente. O comum nesses casos é ouvir que o médico não avisou.

Mas a partir de agora, com o novo Código de Ética, o médico é obrigado a passar para o paciente o Termo de Consentimento Informado, documento no qual estão registrados todos os procedimentos e resultados esperados pelo médico, possíveis efeitos colaterais e tudo mais que o paciente necessite saber.

Especialista em Direito Médico e da Saúde, o advogado Pedro Garcia Lopes Júnior ressalta que no antigo Código de Ética Médica já estava previsto que o médico passe essas informações para os pacientes, mas poucos cumpriam com a obrigação. Com o novo Código, isso deve mudar. ''O Código do Consumidor mudou a forma como a Justiça vê a relação médico-paciente, é uma relação de prestação de serviço e por isso o médico pode ser processado caso o paciente alegue que não sabia os riscos e consequências do tratamento'', explica ele.

Essa mudança traz melhoria tanto para médicos quanto para pacientes?
Sim. É bom para o paciente porque o médico tem que explicar tudo. São duas cópias do termo, uma para o paciente outra para o médico. E se o paciente tiver um problema, é uma segurança para o paciente também porque ali no termo está descrito certinho tudo o que o médico deve fazer. Para o médico é a defesa dele. São duas formas de defesa do médico, o prontuário e o termo. Se ele estiver errado, isso não é um salvo-conduto, ele vai ser condenado com termo ou sem termo, isso é só um meio de defesa.

Esse procedimento pode reduzir o número de erros médicos?
Na verdade acho que até pode, porque como ele está passando para o paciente um termo de consentimento que diz ali quais os riscos daquela cirurgia, quais são os cuidados que ele deve tomar antes e depois. Basicamente ele também está assumindo que se algum daqueles riscos que ele anotou ali foi por causa dele, ele pode ser condenado. Ao mesmo tempo que isso é bom, protege o médico, ele vai ter que passar a trabalhar de forma mais rígida, mais atenta.

A postura do ''paciente expert'', aquele que busca na internet informações sobre a doença e os tipos de tratamento, pode ser prejudicial ao médico ou ao próprio paciente?
Esse movimento é bom e é ruim. É bom porque o paciente começa a entender melhor de sua saúde, ele tem mais acesso. Só que também atrapalha o médico porque o paciente fuça demais e começa a dar palpite, começa a interferir na conduta do médico. Muitos nem perguntam, tem gente que se automedica pela internet. Tem muita informação que é boa (na internet), mas muita coisa é boato.

É fundamental também que haja uma campanha de esclarecimento dos pacientes sobre o consentimento informado, não é?
Como muitos médicos não utilizam ainda, muitos pacientes também não conhecem. Tanto que terá que ser feito um trabalho de conscientização porque tem paciente que se sente ofendido quando você mostra o termo para ele. O trabalho mais difícil vai ser colocar para o paciente que vai ser bom ele assinar porque serve para ele e para o médico, que o profissional não está duvidando de ninguém, todos irão adotar. É uma regra que passou a ser exigida, embora estivesse implícita há muito tempo.

O médico terá também uma chance de ser mais didático com o paciente.
Sim, principalmente porque esse é o motivo da maioria das ações de erro médico. O paciente se sente ofendido, ou maltratado, ou não sente o médico dando a atenção devida para ele. Quando o paciente vai ao médico, além do tratamento, ele quer ser confortado. Vários médicos atendem muita gente hoje, aumentou o volume e diminuiu o pagamento e eles não dão a atenção devida. Mas agora os médicos vão ser obrigados, pelo menos para explicar o que está contido no termo, a parar e olhar para o paciente. Não pode ''jogar'' em cima do paciente que aí não tem validade nenhuma.

E os médicos do Sistema Único de Saúde (SUS), como vão fazer?
No SUS a culpa é do médico também, mas quem vai ter que se precaver com isso são os hospitais em si ou postos de saúde. Porque como os médicos já estão geralmente atarefados, provavelmente eles terão que colocar alguém para fazer isso.

E terá o mesmo valor?
Sim, porque o SUS pode ser condenado do mesmo jeito. O Estado é quem banca o SUS e provavelmente o Estado sendo condenado pode entrar contra esse médico. Só que o termo é válido do mesmo jeito.

Mas se contratam uma pessoa para explicar e o paciente tem uma dúvida, como fazer?
Mas não vão contratar uma pessoa qualquer. Terão que contratar uma pessoa e treinar. Se não for uma pessoa específica da área médica, como uma enfermeira, que tenha um conhecimento dessa área, terá que ser pelo menos uma pessoa que possa ''se virar'' em todas as áreas. Não adianta colocar uma pessoa que não entenda, por que aí o termo não vai valer nada. O termo, apesar de ser exigido, não vale para todas as horas, existem exceções.

E quais são as exceções?
Urgência e emergência. Alguém que levou 12 tiros não pode assinar nada. Nesses casos não é obrigatório o Termo de Consentimento Informado. Em casos em que a pessoa se nega a assinar, ela deve assinar outro documento dizendo que foi informada das opções e que não quis assinar o termo.

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