O MEC editou em setembro um documento intitulado ''Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva'', e dentre inúmeras novas diretrizes o documento estabelece: ''Não criar novas escolas especiais e transformar as escolas existentes em centros de atendimento; celebração de convênios, condicionada aos projetos em consonância com o previsto na Política Nacional da educação inclusiva''.
Isto significa a extinção das 308 escolas especiais mantidas pelas Associações dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) do Paraná, que foram originalmente constituídas pela omissão dos governos no passado que não aceitavam o ingresso de alunos com deficiências mentais no ensino regular.
As Apaes do Paraná atendem hoje mais de 30 mil pessoas com deficiências, múltiplas deficiências, diversos tipos de malformações e síndromes malformativas. O MEC entende que as os alunos com deficiências mentais devem ser matriculados nas escolas regulares, que serão preparadas para recebê-los visando a sua educação inclusiva e inclusão social.
Segundo o IBGE, menos de 15% das escolas no Brasil possuem acessibilidade. Isto é, 85% não possuem rampas de acesso, portas adaptadas, elevadores especiais e banheiros adaptados para pessoas com deficiências físicas. Além disso, a maioria das escolas comuns não possui intérpretes da linguagem de libras para pessoas surdas e nem tampouco materiais suficientes na linguagem de braile para pessoas com deficiências visuais.
Em entrevista no jornal ''Folha de S. Paulo'', dia 24/11, o ministro da Educação Fernando Hadad afirmou, em alusão ao resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que a ''escola pública será sempre pior''. Ora, se as escolas regulares não possuem nem o item básico que é a acessibilidade para pessoas com deficiências físicas, produção adequada de materiais em braile e profissionais suficientes para intérprete de libras, como é que será conduzida a educação para pessoas com deficiências mentais?
As escolas das Apaes podem ainda não ser o ideal, mas são o espaço necessário para que estas pessoas especiais tenham um atendimento especializado, desde a educação básica, ensino fundamental, ensino de jovens e adultos e ensino profissionalizante. Trabalhamos as pessoas de forma integral, visando o seu pleno desenvolvimento, e proporcionando que esta pessoa seja incluída na escola regular, no mercado e no mundo do trabalho.
JOSÉ TUROZI é presidente da Federação das Associações dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) do Paraná

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