Maringá incentivando pequenas empresas
É sempre uma boa e incentivadora notícia o poder público tomar alguma medida que gere desenvolvimento, como acontece agora em Maringá. Por iniciativa da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, capitaneada por Ercílio Santinoni, o prefeito Silvio Barros está adotando uma política de incentivo às micro e pequenas empresas, pela forma de descontos em impostos e taxas. De imediato as empresas serão beneficiadas com redução no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), na renovação ou obtenção de alvarás e com preferência na participação de compras públicas. Isto resultará também na retirada de 7 mil empresas e 20 mil pessoas do mercado informal, da mesma forma favorecendo os empregados, pela regularização do vínculo empregatício. As empresas informais que desejarem regularizar sua situação serão isentadas de multas e ainda contarão com redução do ISSQN em 60%, no primeiro ano. Tudo com a rapidez prevista de 48 horas, sem burocracias emperradoras. Paralelamente haverá incentivo para o associativismo, uma prática de sucesso adotada em vários segmentos, no Paraná. Estas são as típicas ações que não exigem verba orçamentária mas apenas boa vontade. Tal vontade é rara no âmbito das administrações públicas, porque é mais fácil argumentar com a falta de recursos financeiros, um cobertor que esconde incompetência político-administrativa. Uma boa gestão pública se faz também com pequenas medidas, que somadas vão dando o toque do reordenamento das coisas e geram crescimento econômico, e por extensão bem-estar social. Os governantes municipais e estaduais não precisam estar fixados apenas nas macro decisões de Brasília - esperando o que custa a chegar ou nunca chega - quando podem ir resolvendo os problemas domésticos à sua maneira, porque dessa forma irão solucionando os problemas brasileiros. Importantes medidas como estas de Maringá propiciam também a abertura de novos negócios, e na continuidade o poder público acaba igualmente ganhando. O prefeito Milton Menezes, de Londrina - que figura no panteão dos bons administradores públicos e seguia a escola do colega paulistano Cesar Maia - ensinava pelas palavras e pela prática que uma administração pública se faz 20% com dinheiro e 80% com vontade política. Com efeito, a maioria das soluções demanda pouco gasto, como a adequação e criação de leis e regulamentos, implantação de políticas de incentivo, simplificação das coisas, ajustes técnicos, determinações claras aos Secretários, corte de despesas supérfluas e adoção de políticas públicas que passem a contar com a cooperação da comunidade. Mas para isso é imprescindível ter inteligência gerencial, que não se adquire sem estudo, e liderança, atributos que escasseiam na grande maioria dos administradores públicos e que a legislação eleitoral não exige dos candidatos.





