Cascavel - Marechal Cândido Rondon, município locaizado no oeste do Estado, está atrás de alternativas para saldar uma dívida de R$ 2,5 milhões com o Programa de Formação do Patrimônio dos Servidores Públicos (Pasep). A falta de pagamento começa a trazer problemas para a administração que não recebeu a última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no valor de R$ 238 mil.
O secretário de Finanças, César Sherer, diz que a dívida teve origem em 1998, quando o município obteve junto à Justiça uma liminar suspendendo o repasse dos recursos ao Pasep. Mas, segundo ele, em 29 de abril deste ano, a liminar foi cassada pelo Superior Tribunal Federal.
Para Sherer, a decisão judicial trará prejuízos ao município, incluindo a suspensão do repasse do FPM, principal fonte de renda de Marechal Rondon. E diz que todos na administração foram surpreendidos pela decisão judicial, por isso ainda não se chegou a um consenso sobre o que será feito.
O secretário adianta que a prefeitura tentará parcelar a dívida junto a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, valendo-se de uma Medida Provisória (MP) de maio, que autoriza este procedimento. Mas, para isso, é preciso autorização da Câmara de Vereadores, com urgência, pois o prazo para protocolar a renegociação expira no dia 15.
Sherer estima que a parcela mensal a ser destinada ao Pasep será de aproximadamente R$ 60 mil. Para isso, a prefeitura terá que readequar seu orçamento, o que deverá refletir no atraso dos pagamentos de fornecedores. A administração também pretende reduzir os gastos em todas as secretarias.

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