Mãos pesadas sobre a sociedade
A carta do leitor Fábio Luis Iwakura, de Rolândia - considerando errado que bares e restaurantes tenham que obter autorização da Fifa para retransmitir os jogos da Copa - remete para questões mais graves. O Brasil parece viver um regime de intervencionismo em que impera a lei do mais forte. No mercado, monopólios e oligopólios impõem contratos leoninos; os maiores parecem engoliar os pequenos (e o governo devora ambos), criando a concorrência predatória como recurso de sobrevivência. As relações do comércio nunca foram afáveis, convenhamos, mas a crise exacerbou o instinto de sobrevivência.
De alguma forma essa volúpia por subtrair de alguém tem sua origem na obsessão fatal do poder público. O Estado brasileiro (nas esferas federal, estadual e municipal) consegue ser, a um só tempo, intrometido e omisso. Mas é, sobretudo, arbitrário.
Se parte das mazelas que sufocam os brasileiros é debitada à ausência do Estado (educação, saúde e segurança não são únicos exemplos), paradoxalmente temos um estado se imiscuindo onde não precisa. Ideologicamente é incapaz de acreditar que a sociedade tem maturidade para traçar seu destino sem a tutela do governo.
O populismo e o paternalimo do político, nesse quadro, são apenas um ingrediente a permear gestões geralmente desastrosas.
Exemplo? A proposta do Governo para que médias e grandes empresas fiquem obrigadas a distribuir 5% do lucro anual líquido entre os funcionários. Colocada assim, de forma linear e simplista, a ideia não se viabilizaria nem na sociedade mais pródiga do mundo.
O governo federal, principalmente na gestão do presidente Lula, tem exorbitado. Por que não deixe que patrões e empregados se entendam, através de suas representações? O papel do governo seria, quando muito, o de intermediar esse entendimento. Sem falar que essa é uma função legislativa. Não cabe ao Executivo determinar ou arbitrar neste caso. Ele que trate de ser menos voraz nos seus tributos em cascata.
Da intromissão pontual, o governo avança para o intervencionismo autoritário. Emblemática foi a canetada contra o Tribunal de Contas da União (TCU) que ousou questionar a destinação de verbas para obras irregulares. O efeito dominó desses péssimos exemplos configura um quadro autoritário que comporta perguntar: vivemos uma democracia?





