A relação polícia-comunidade não é algo muito pacífico. Policiais podem passar de heróis a vilões em poucos segundos, conforme o resultado de uma ação. A recente ocupação do Morro do Alemão, no Rio de Janeiro, é um exemplo. Inicialmente a ação foi alvo de elogios. Não demorou, no entanto, para que surgissem reclamações sobre suposta truculência nas revistas nas casas.
Visando diminuir esses conflitos, o Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos publicaram no início do mês portaria conjunta com diretrizes sobre uso da força e de armas de fogo. Entre as recomendações, está o cuidado para disparar em casos de carros que furam bloqueio, a proibição de tiros de advertência e a recomendação de uso de armas de menor potencial ofensivo. Também é indicado tratamento psicológico para policiais que participem de ações que resultem em mortes.
Para Jorge da Silva, coronel da Polícia Militar do Rio de Janeiro e professor coordenador de Estudos e Pesquisas em Ordem Pública, Polícia e Direitos Humanos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a medida é positiva porque visa reduzir o número de mortes e servirá como forma de educar a população e a própria polícia, que age como um exército para combater inimigos. ''A polícia brasileira ainda não se vê como um instrumento de mediação de conflitos, a serviço da cidadania. Essa mudança precisa ocorrer'', ressalta.
O senhor acredita que haverá alteração na abordagem dos policiais apenas com essa resolução?
Os organismos internacionais, principalmente a Organização das Nações Unidas (ONU), já vêm publicando trabalhos com normas reguladoras do comportamento policial, sobretudo sobre (o uso de) arma de fogo. Essa resolução do governo federal aponta em uma direção para evitar tiros desnecessários, mortes desnecessárias.
Nos treinamentos que são realizados já não havia instrução para evitar mortes?
Exatamente. Eu costumo dizer o seguinte: há uma diferença muito grande entre o que se ensina nas escolas de polícia e o que é passado de forma subliminar pelos meios de comunicação, entrevistas de pessoas, autoridades. Todo mundo já deve ter ouvido falar que bandido bom é bandido morto. Isso não se ensina na academia, mas é o que acaba prevalecendo.
E como garantir a adoção efetiva das medidas, já que é difícil fazer esse tipo de fiscalização?
A polícia brasileira trabalha como se fosse um exército. Se ela se vê como um exército para lutar contra o inimigo, ela tem que escolher inimigos. A polícia brasileira ainda não se vê como um instrumento de mediação de conflitos, a serviço da cidadania. Essa mudança precisa ocorrer.
Pode haver aumento da violência, já que os bandidos tendem a achar que os policiais estarão mais cautelosos?
Quando se trata de bandido, ou ele enfrenta a polícia e acaba matando o policial ou ele é morto. A presunção de que você está diante de um bandido muitas vezes não se concretiza, então você não pode dar um tiro. É preciso haver um equilíbrio e esse equilíbrio vai ser dado diante da situação concreta e do treinamento dos policiais para encarar as situações.
A portaria também prevê o tratamento psicológico para policiais que participam de ações que resultem em morte. Isso não era previsto?
Em vários lugares. Quando há uma sinalização geral para que no Brasil as polícias adotem esse procedimento, mais uma vez acho que a portaria está na direção correta, o que não quer dizer que isso vai se realizar na prática nos diferentes Estados.
Os Estados terão capacidade de oferecer esse tipo de atendimento?
A capacidade que eu digo é a vontade de fazer, percepção de que isso é necessário. Se você trabalha em uma polícia que acha que tem que matar mesmo, você não vai criar um programa desses.
A resolução também prevê o afastamento da função para tratamento. Temos, no entanto, falta de efetivo em vários lugares. Essa iniciativa não pode se tornar inviável em razão do número insuficiente de policiais?
Essa pergunta pressupõe que vai ter uma quantidade muito grande de policiais que matam. Eu acho que é um exagero as pessoas pensarem assim, porque isso não acontece de uma vez só. No Brasil inteiro a polícia mata muito, mas não é de uma vez. Vai ter alguns policiais (em tratamento), eles se recuperam e acredito que em dois meses estarão de volta. E depois virão outros. Você não vai ter um contingente imenso de policiais fora do trabalho.
O senhor avalia a medida como positiva?
O objetivo é reduzir o número de mortes em geral, porque se falarmos somente em inocente, vamos entender que a polícia tem que matar bandido. Acho que a polícia tem que trabalhar no sentido de prender os bandidos e se o objetivo da polícia for prender, e não matar, vamos ter um número menor de mortes. A resolução é positiva e é preciso deixar claro que não é uma lei obrigatória, apenas uma norma no sentido da conscientização da sociedade de uma maneira geral de que a violência não se resolve com violência. Quem tem medo da morte não pode torcer pela morte dos outros.

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