Manter um mal para servir a outro mal
Manter no cargo um homem público sob suspeição para garantir a continuidade de um arrocho tributário - a aprovação da emenda constitucional que prorroga a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira, a popular CPMF. Um mal para servir a outro mal. É dessa forma que o Palácio do Planalto quer solucionar o caso Renan Calheiros. O Governo e o PMDB já fecharam acordo tático visando encerrar, até o final deste mês, o processo disciplinar que ameaça a presidência do Senado e o mandato do senador peemedebista. O Governo está seguro de que Renan será absolvido e assim serenem os ânimos, e nesse clima o PMDB vota pela continuidade da cobrança da CPMF.
A solução simplória é esta, mesmo que revolte a população. Calheiros fica a salvo, mantido no poder mesmo ante as acusações que o atingem, em troca de garantir os votos do partido para outro abuso, que é a manutenção do imposto ''provisório'' até 2011 - uma garantia de receita de R$ 36 bilhões anuais. O acordo também visa anistiar os 38 parlamentares que mudaram de legenda depois de 2006 e estão ameaçados de perder os mandatos, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral. O Governo quer não só a manutenção da CPMF mas também que essa arrecadação não seja dividida com estados e municípios. O projeto de partilha é do deputado Eduardo Cunha, do PMDB carioca.
Em troca dessa não-divisão, o Governo - que não a quer de forma nenhuma ver aprovada - promete incluir na futura reforma tributária instrumentos que garantam desonerações fiscais em benefício das unidades da Federação e das comunas municipais. Mas, se os parlamentares não são confiáveis, eles também não confiam no Governo acerca dessa promessa. Existe a desconfiança de que a proposta de desoneração não saia do papel. Há bastante possibilidade de que isto aconteça, porque se o Governo não quer agora dividir o bolo, é pouco provável que faça concessões depois. O ministro das Relações Internacionais, Walfrido Mares Guia, arroga-se o poder de declarar que ''a CPMF é intocável''. Parece que já está decidido e que se está vivendo o tempo dos generais. O caso deverá ter desdobramentos hoje e possivelmente um desfecho.
Revolta perceber-se que, para manter Renan no poder e aprovar a anistia, os parlamentares aliados não se mostram preocupados em manter um ônus fiscal tão prejudicial à nação (a CPMF), uma sangria desfechada com o propósito inicial de atender aos problemas da saúde pública mas que tem sido desviada para outros fins, e aí se inclui a farra governamental das mordomias e da corrupção. Os deputados e senadores também não se preocupam com a repercussão popular negativa dessa negociata. Tudo o que a nação não quer tende a acontecer: o abafamento do caso Renan, orquestrado pelo Palácio do Planalto e com o aval do PMDB, e a manutenção da CPMF.





