Hoje é 1º de maio, o Dia do Trabalho, uma data importante e especial, mas infelizmente não há o que o que comemorar. Não apenas porque enfrentamos uma tragédia sanitária mundial e temos mais de 40 milhões de pessoas na informalidade, mas principalmente porque a alma do trabalhador brasileiro está arranhada por um sistema injusto, que no decorrer dos últimos anos não mediu esforços para empurrá-lo para a margem da sociedade. Em tempos de Covid-19, vemos homens e mulheres sofrendo com a retirada de direitos trabalhistas sem precedentes e mesmo assim, sendo obrigados a expor a saúde física e mental e até mesmo a própria vida. São por estas razões que os coletivos e movimentos sociais de Londrina se uniram para escrever este manifesto neste 1º de maio.

E o que não falta são razões para não enchermos os balões coloridos. Lembram-se da Lei de Terceirização (Lei 13.429/2017) e da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), quando prometeram o combate ao desemprego e à crise econômica? Pois bem, entregaram mais desemprego, mais informalidade e mais precariedade nos contratos de trabalho. As consequências são milhões desempregados, outros milhões na informalidade e outra parcela grande enfrentando contratos precários, nos quais são explorados em nome da saúde do mercado.

As medidas recém-adotadas pelo governo federal antes e no curso da pandemia dão continuidade ao retrocesso, com a perda de direitos e garantias trabalhistas. Em meio à incerteza, os trabalhadores, grande grupo de risco dessa pandemia, têm sido impactados por medidas provisórias inconstitucionais, que tornam mais miseráveis as condições de trabalho. Lembremos da Medida Provisória 927/2020, outro balde de água fria nas costas dos trabalhadores, pois flexibiliza as horas extras, suspende exames ocupacionais, desobriga exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho e suprime as atividades de auditores fiscais do trabalho. Enquanto isso, a MP 936/2020 prevê a redução de salário por meio de uma "negociação" individual. Você acredita mesmo que o trabalhador tem condições de negociar com o patrão em pé de igualdade? Essa medida fragiliza o empregado e ainda reduz o papel dos sindicatos que representam os trabalhadores.

E tem mais, a redução da proteção trabalhista, promovida pelo governo federal, banaliza a vida humana, reduz a pessoa a um mero instrumento da engrenagem produtiva. Isso é inadmissível. A pandemia de Covid-19 não pode ser desculpa para a retirada de direitos, sob o superficial argumento de salvar a economia. Independentemente da crise sanitária, é necessário defender as proteções trabalhistas, inclusive, para que os trabalhadores possam atuar com segurança e qualidade na defesa da vida das pessoas.

Esse momento nos dá a oportunidade de romper com o sistema econômico que entende saúde e trabalho como mera mercadoria, para reafirmar a importância da promoção da vida digna a todos os trabalhadores e trabalhadoras, pela defesa do Sistema Único de Saúde, da saúde como direito, a ser pensado de forma coletiva. O Direito do Trabalho deve se pautar na dignidade humana, no valor social do trabalho, da segurança, da saúde e da vida. Mesmo sem direito a comemoração, sem baile e cereja no bolo, temos esperança de que chegará o dia em que trabalhadoras e trabalhadores cantarão e dançarão juntos, numa grande festa no 1º de maio, sem medo do futuro.

Coletivo de Sindicatos de Londrina, Movimentos e Organizações Sociais e Populares e Pastorais Sociais

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