Manifestações sociais e o papel do Estado
Luiz Antonio Pedro
Acontecimentos recentes como as manifestações e a greve dos professores de São Paulo e Paraná, de movimentos como o MST e a violência declarada como o sequestro seguido de morte no Rio de Janeiro, nos trazem à tona uma reflexão tão antiga como o próprio homem que é o papel do Estado como regulador e gerenciador dos atos e fatos que norteiam a sociedade.
Os atos de violência no Rio nos mostraram que o problema a ser enfrentado é um conjunto onde se deve primar primeiro pela educação e na sequência nas condições mínimas de vida e trabalho para àqueles que devem cuidar de nossa segurança. Não basta vestir uma farda e colocar uma arma na mão de um favelado e exigir em troca o fiel cumprimento da lei e a segurança do cidadão. É necessário salário digno, moradia, transporte e formação para a função que o mesmo irá desempenhar.
A greve dos professores e suas manifestações nos questionam sobre a soberania do Estado quando o assunto é educação e saúde. Não se questiona o direito do cidadão de não estar contente com o trabalho e o salário que ganha. Aliás, todos têm o direito de expressar seus pensamentos e sentimentos. O que se questiona é o direito que o cidadão tem de ter acesso a salas de aulas e aos hospitais públicos. Como pode um comando de greve ser soberano em assuntos de extrema importância e de atuação direta do Estado? Assim como o direito à greve, todos têm o direito de, no momento em que seu empregador não mais o satisfaz, buscar novas alternativas, novos empregos e testar sua empregabilidade.
Os choques entre governo, proprietários e sem-terra nos fazem voltar ao passado de nossa história e perceber que a mesma foi construída sob o tripé latifúndio, monocultura e escravocracia. E nos fazem lembrar das duas formas de conquistas de terra no Brasil, quais sejam: a de que grandes extensões não foram conquistadas com o suor do rosto e sim como presente por serviços prestados à pátria e que muitas continuam sem exploração ou parcialmente exploradas. E o fato de que muitas famílias tiveram que atravessar gerações, para que a pena de muitos sacrifícios pudessem conquistar o direito de plantar e colher e assim garantir o seu patrimônio.
Por outro lado, tem-se o grande número de famílias que por falta de políticas agrícolas ou apoio do governo, acabaram por perder seu patrimônio pela contração de dívidas junto a bancos ou por perdas consecutivas de safras agrícolas. Assim se faz necessário a atuação mais eficaz do Estado e não permitir que aproveitadores façam desta realidade seu palanque político e inocentes continuem pagando pelo ego de poucos.
Essa pausa se faz necessária porque no decorrer de todo o processo histórico sempre surgiram pensadores que sonharam com um mundo perfeito, sem os males que afligem a sociedade e pautado pelo bem, justiça e retidão de seus governantes, onde se cita a República de Platão, a Utopia de Tomas Morus, o Socialismo Utópico e tantos outros que ousaram sonhar ou desenhar um modelo de Estado que atendesse a todos os nossos sonhos e desejos.
Porém, como Engels nos mostra que a história não pode encontrar seu ponto culminante, nunca chegaremos a um Estado ideal, perfeito, pois a perfeição pertence a imaginação. O que existe na realidade são fases históricas, onde cada uma tem seu espaço de tempo e cede lugar para o nascimento de novas idéias e formas de atuação. Porém, isso não dá o direito do Estado de manter-se alheio ou às margens de todos estes acontecimentos.
Não se pode mais conceber um Estado centralizador de assuntos financeiros e administrativos, atuando em áreas exclusivas da iniciativa privada, como por exemplo sua atuação no sistema financeiro através dos bancos públicos. Mas também, não se pode mais conceber um Estado que repassa atribuições única e exclusiva da administração pública, para que a sociedade encontre alternativas, como a construção de cadeias públicas, escolas, hospitais e assuntos relacionados com a sobrevivência da natureza e do próprio homem.
- LUIZ ANTONIO PEDRO é bancário, filósofo e historiador em Maringá
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