Em época de tentativa da criação de mais um tributo, a CSS, é difícil encontrar um assunto que irrite mais o brasileiro do que a alta carga de impostos que recai sobre suas nossas costas. Como a carga tributária está na faixa de 38% do Produto Interno Bruto (PIB) do País, significa que do total de riquezas que o País produz (cerca de R$ 1,5 trilhão), quase R$ 600 bilhões é de imposto que se paga.

Em entrevista à FOLHA, o advogado tributarista Shiguemassa Iamasaki afirma que o Brasil deve seguir o modelo de países desenvolvidos, que fazem dos impostos uma forma justa de distribuição de renda, mas lamenta que nosso sistema dificilmente irá mudar devido aos interesses financeiros e ao atual modelo político do País.


A principal reclamação dos brasileiros nos últimos tempos tem sido a alta carga tributária a qual estamos sendo submetidos. Qual é a saída para tirar este peso das costas do brasileiro e promover uma justiça fiscal?
O modelo tributário brasileiro está invertido em relação ao modelo dos países mais desenvolvidos, que utilizam a tributação como forma de distribuição de renda. De toda massa de arrecadação dos países desenvolvidos, um terço é originado do tributo indireto (ICMS, PIS, Cofins) enquanto dois terços são de tributos diretos (IPVA, IPTU, Imposto de Renda). Quem tem mais, paga mais imposto, uma espécie de Robin Hood tributário. No Brasil é o contrário. E quanto mais tributos indiretos, pior para a economia do País, porque na medida que tributa altamente o consumo, freia a economia.

Até mesmo o imposto de renda é um sistema injusto?
Há uma grande dose de injustiça, porque nós temos apenas duas faixas de cobrança, de R$ 15 mil e R$ 27,5 mil por ano. Uma pessoa que ganha cerca de R$ 500,00 gasta praticamente tudo em alimento. Se colocar 40% de tributo, o poder aquisitivo dele cai para apenas R$ 300,00. Uma pessoa que ganha R$ 5 mil, se gasta R$ 1,5 mil em alimento e poupa o restante, paga R$ 600,00 de tributo. Nominalmente, é um valor maior, mas proporcionalmente a contribuição de quem ganha R$ 5 mil é de apenas 12%, enquanto do assalariado é de 40%. A carga tributária brasileira é de 38%, mas o peso desta carga é desigual. Aqueles que têm ganho menor não conseguem proteção em um sistema como este.

E qual a explicação para o fato de quem tem maior concentração de renda sonegar mais imposto?
Primeiro é preciso separar o que é sonegação fiscal e elisão fiscal. Sonegação é quando você deixa de pagar ou paga menos imposto através de mecanismos ilegais, como fraudes, crimes contra a ordem tributária. Elisão fiscal é a utilização de mecanismos legais em que a pessoa pode fazer um planejamento tributário e pagar menos imposto. Não podemos falar que toda pessoa que tem maior rendimento é sonegadora. Muitos deles praticam o direito da elisão fiscal, contratam advogados tributaristas, contadores e utilizam mecanismos legais.

Não é mais uma injustiça, já que a classe baixa não tem como contratar um serviço deses?
Com certeza. A classe baixa não tem acesso a isso, porque não tem conhecimento nem oportunidade, não tem como pagar o profissional. A preocupação única deles é trabalhar e receber o salário. Por isso que foram criadas várias entidades de classe como a das microempresas, que instituiram mecanismos de defesa, resultando por exemplo na criação do sistema simples de tributação.

Se temos tantas falhas, porque esse modelo tributário não muda?
O código tributário brasileiro tem 42 anos, e neste período surgiram várias propostas de mudança. Para isso, se faz necessária toda uma mudança cultural que sobreponha os interesses econômicos, financeiros, e o modelo político. As grandes empresas são as maiores financiadoras de campanhas eleitorais. Se você criar uma justiça fiscal, vai onerar estes ''grandes'', vai contra o interesse deles. Por isso fica difícil acreditar que deputados e senadores possam apoiar estas mudanças

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