As novas regras para cobertura obrigatória dos planos de saúde estão valendo desde o dia 2 de janeiro. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) incluiu na cesta 87 novos procedimentos e eventos, sendo 37 medicamentos orais para tratamento de câncer em casa, além de 50 exames, consultas e cirurgias - incluindo tratamentos, exames e procedimentos odontológicos. Essas mudanças já haviam sido anunciadas em outubro e a inclusão de novas coberturas não é novidade, pois a cada dois anos a ANS faz uma revisão nesse rol mínimo de procedimentos.
A grande novidade da última atualização é a obrigatoriedade dos planos em oferecer aos seus usuários os remédios para tratamento domiciliar de câncer, beneficiando as pessoas que lutam contra as formas mais comuns da doença no Brasil, como tumores no estômago, fígado, instestino, rim, testículo, mama, útero e ovário. A medida vai reduzir os casos de internação hospitalar para o tratamento e atende a uma reivindicação antiga dos doentes, que muitas vezes precisavam recorrer à Justiça para ter acesso aos remédios por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS).
O rol mínimo de procedimentos inclui novas 28 cirurgias por videolaparoscopia (que reduzem o risco para o paciente e o tempo de internação), a obrigatoriedade de fornecimento de bolsas coletoras intestinais e urinárias para pacientes ostomizados, o tratamento de dores crônicas nas costas utilizando radiofrequência e o tratamento de tumores neuroendócrinos por medicina nuclear. A ANS também definiu 22 critérios para o uso adequado de tecnologias no rastreamento e tratamento de 29 doenças genéticas. O número de consultas e sessões com fonoaudiólogo e nutricinista também foi ampliado, depende do caso.
A ANS estima que o Brasil tenha 42,5 milhões de consumidores com planos de saúde de assistência médica e 18,7 milhões com planos odontológicos e as novas regras devem ajudar a desafogar o SUS, já que muitos usuários recorriam ao sistema público para conseguir acesso ao diagnóstico e tratamento. No caso dos medicamentos para pacientes com câncer, ainda não ficaram esclarecidas as formas de distribuição. Como as medidas são recentes, não há registros de reclamações no site da ANS, especificamente sobre essas novidades. Mas as empresas que não cumprirem as regras poderão ser penalizadas com multas de R$ 80 mil.
A Federação Nacional de Saúde Complementar, que representa as operadoras, anunciou que as medidas devem impactar financeiramente nos preços cobrados ao consumidor a partir de 2015. Cabe ao consumidor ficar atento ao serviço prestado e aos preços cobrados.

mockup