É sempre bem-vindo todo o dinheiro que sai dos cofres públicos federais e se esparrama pelos municípios. Por isso deve ser saudada a decisão dos presidentes da Câmara Federal e do Senado, Aldo Rebelo e Renan Calheiros, de promover gestões para que seja aprovado o aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (de 22,5% para 23,5%). A reivindicação se arrasta na Câmara (porque o Senado já a havia aprovado) desde janeiro de 2004, e a decisão, agora, de levar o projeto adiante e com rapidez acontece no decorrer da 9ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O presidente Lula foi contemplado pelos chefes das duas Casas do Congresso para ser o anunciador da deliberação. Essa injeção de dinheiro a mais para as prefeituras – pequena que seja, e esperando-se que seja aprovada – causará um impacto salutar na economia das comunidades municipais. Outras duas medidas do pacote serão o aumento de repasses da merenda escolar e a abertura de linha de crédito para compra de maquinaria, estas não dependentes de aprovação do Congresso e tendo de ser cobertas, pois são financiamentos e destinam-se aos municípios com mais de 50 mil habitantes. Restará aos prefeitos não se empolgarem e adicionarem gastos desnecessários por conta desse dinheiro extra. Porque, se os municípios passam por carências, é certo que também esbanjam, e maus governantes têm se apossado indevidamente de dinheiro do povo, conforme os fatos comprovados registram. Se ao poder público municipal cabe o ônus maior dos problemas sociais – até porque está mais próximo dos cidadãos, especialmente nas pequenas comunidades – também nesses núcleos da administração pública ocorrem desmandos, pouco critério nos gastos, empreguismo e corrupção. Este o aspecto negativo da vida pública brasileira, mas será preciso corrigi-lo, por todos os meios possíveis – por denúncias e inclusive pelo voto – e continuar a luta pela melhoria dos repassses, porque enorme volume do dinheiro que a União arrecada provém das bases municipais. Então, esse dinheiro faz apenas um retorno à origem. Do montante total de impostos, o Governo Federal abocanha mais de 60% para cobrir seus encargos e suas metas, mas também para suprir a máquina pública comilona e desperdiçadora e alimentar a corrupção, que corre solta. Esse aumento de 1% dos repasses é pequeno, e ainda terá de ser aprovado – e não se pode confiar em promessa de políticos. Os municípios fazem outras reivindicações, de forma a que lhes entre mais dinheiro, mas será preciso, além das campanhas por mais verbas, sanear as contas públicas, cortar o supérfluo e moralizar a administração pública, porque também nas prefeituras ocorrem improbidades e grossas roubalheiras.

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