A desestatização da Copel é uma atitude de responsabilidade e coragem do governo Jaime Lerner. Não atende a caprichos ou a preferências ideológicas, mas uma imposição histórica, determinada pela nova conformação do mercado de energia, desenhada pelo governo federal. Em substituição ao radicalismo ideológico, propomos, portanto, a exposição franca dos fatos. Vamos a eles.
De acordo com o cronograma estabelecido pela União, o setor estará desregulamentado a partir de 2004. Isso quer dizer que os consumidores paranaenses não serão mais obrigados a comprar energia de uma só companhia. Terão a liberdade de escolher. E é lógico supormos que a opção será pela que oferecer os melhores preços.
Competitividade, portanto, será a palavra-chave desta nova era. Para oferecer energia mais barata e conquistar clientes, as empresas privadas do setor – já são 16 em todo o País – buscarão a redução dos custos. Ágeis na negociação com os seus fornecedores, elas terão condições plenas de comprar insumos a valores e prazos de pagamento extremamente atrativos.
Com livre acesso ao mercado de capitais, as empresas obterão dinheiro barato – no País e no exterior – para financiar projetos de expansão. Ao contrário das estatais, que tiveram o acesso ao mercado de capitais bloqueado pela legislação federal.
É fácil perceber que, numa conjuntura destas, elas estarão anos-luz à frente das estatais, podendo praticar preços bem mais baixos. Estas, no entanto, engessadas pela legislação que regulamenta as compras no setor público, estarão às voltas com o processo burocrático das licitações para adquirir equipamentos essenciais, como transformadores.
Para poder se reequipar, as estatais são obrigadas a manter elevados estoques, o que gera custos altos, difíceis de ser absorvidos numa conjuntura de franca concorrência.
Além da lentidão, as regras impostas às compras no setor público determinam que a opção seja feita pelo menor preço ofertado, o que nem sempre significa o menor preço possível e insumo de melhor qualidade.
A liberdade das empresas privadas estende-se ao mercado de trabalho. Sem as restrições orçamentárias a que as estatais são submetidas, elas podem tranquilamente subtrair-lhes os melhores quadros. Para tanto, oferecem a estes funcionários diferenciados salários muitas vezes superiores aos que as estatais pagam.
Nestas condições a Copel, certa e rapidamente, perderá a condição que hoje goza de excelência, sucumbindo à concorrência privada. Seria o triste desenlace de uma saga de 48 anos de conquistas e vitórias. Mas o governo do Paraná pensa diferente. Quer um futuro promissor para a Copel. Quer que ela permaneça na senda do desenvolvimento, semeando o progresso pelo Estado.
Usam de meias-verdades os que alegam que a desestatização do setor energético no País deteriorou a prestação deste serviço à população. Os descompassos iniciais entre oferta e demanda foram causados pela falta de investimentos durante o período estatal.
Os dados mais recentes mostram que, apesar das deficiências herdadas do período anterior, a qualidade do fornecimento da energia elétrica melhorou no País. A duração equivalente por consumidor – índice que mede o tempo médio por ano em que cada usuário ficou sem abastecimento – caiu em praticamente todas as 16 concessionárias desestatizadas. Na Light, por exemplo, o valor passou de 24 horas e 5 minutos para 10 horas e 39 minutos.
Além de melhorar a qualidade na prestação do serviço, a desestatização provocou quedas expressivas das tarifas. Na Inglaterra, a redução foi de 30%, mesmo índice alcançado pela Alemanha. Na Austrália, ela chegou a 32% e na Argentina, que acabou com o monopólio em 1995, a queda foi de 45%. Nem mesmo o caso californiano serve como exemplo do que pode ocorrer no Brasil. As condições de mercado e o sistema adotado aqui são diferentes daqueles encontrados no Estado norte-americano.
A Califórnia enfrenta problemas no abastecimento de energia basicamente, por três fatores: congelamento de tarifas, proibição de contratos de longo prazo entre geradores e distribuidores e falta de capacidade previsiva quanto ao crescimento do mercado.
A desestatização da Copel trará outra consequência importante: garantirá um melhor atendimento às comunidades mais carentes do Estado. Dos recursos arrecadados com a alienação do controle acionário da empresa, o governo destinará, por força de lei, 70% ao pagamento de aposentadorias e pensões e 30% a investimentos sociais.
Desestatizada, a Copel não vai desaparecer. Pelo contrário, terá força total para enfrentar os concorrentes, que já estão chegando. Suas usinas, a rede de distribuição, centrais de força, os investimentos em companhias de outros setores, os empregos e a riqueza que ela gera e distribui, tudo isso continuará existindo.
Temos certeza de que o povo deste Estado não se deixará enganar pela fala mansa daqueles que dizem defender os interesses da população. E saberá distinguir a parlapatice demagógica da realização responsável
- INGO HENRIQUE HÜBERT é secretário de Estado da Fazenda e presidente da Companhia Paranaense de Energia (Copel)

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