O pacote de medidas para beneficiar a indústria, anunciado esta semana pelo governo federal, não foi recebido com euforia tanto pelos empresários quanto pelos analistas econômicos. A principal crítica diz respeito à ressurreição de medidas que já foram experimentadas anteriormente. É o caso do Reintegra, que devolverá parte dos impostos pagos por exportadores de manufaturados, como ocorria até 2013. No ano passado, a taxa recuperada era de 3% e, para este ano, será de 0,3%. A alíquota deve variar de 0,1% a 3%, sempre definida pelo governo.
Outra medida já conhecida é o Refis, parcelamento de dívidas da empresa com a União. Agora, haverá uma redução na entrada paga para aderir ao sistema. A regra atual prevê 10% para débitos de até R$ 1 milhão, 20% para valores acima. A mudança prevê 5% para até R$ 1 milhão, 10% para até R$ 10 milhões, 15% para até R$ 20 milhões e 20% para dívidas maiores.
O Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que seria encerrado no fim de 2014, foi prorrogado até o final de 2015. O programa serve para compra de maquinário e facilita os investimentos em bens de capital. O valor disponibilizado é o mesmo deste ano, R$ 80 bilhões.
As medidas não vão surtir efeitos positivos já em 2014 e muitos consideraram que o pacote é muito mais paliativo do que inovador. Mais do mesmo. No momento, provavelmente, o maior avanço é a melhoria do diálogo entre a presidente Dilma Rousseff e o setor industrial. Tanto que a presidente sugeriu encontros periódicos, inclusive para tratar da renovação do parque industrial brasileiro.
Porém, é bom lembrar que em ano eleitoral, todos (governo e oposição) querem conversar com a indústria, que tem uma pauta ampla. Melhorar a competitividade da indústria brasileira é uma das principais reivindicações. E esse aspecto dependa da renovação dos equipamentos.
Antes de fazer previsões, é importante analisar qual foi o impacto que essas medidas já conhecidas provocaram no setor. Infelizmente, nada se falou em investimento em infraestrutura, alterações tributárias e medidas de combate ao "custo Brasil".

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