Em gestação no governo federal, a nova Política de Desenvolvimento da Competitividade (PDC) deve ser anunciada nos próximos dias com metas e medidas que deverão ser cumpridas até 2015. O programa está dividido em quatro blocos: desoneração tributária; fortalecimento do comércio exterior; inovação tecnológica; e investimentos.
O pedido da presidente Dilma Rousseff aos técnicos foi para que todos os 11 regimes tributários especiais fossem revistos, mas a mudança que promete fazer mais barulho é a desoneração da folha de pagamento.
A previsão é de que não ocorram outras grandes reduções tributárias, mas algumas áreas também devem ser beneficiadas com incentivos fiscais, principalmente aquelas em que esteja ocorrendo esvaziamento da cadeia produtiva, como a indústria têxtil, de informação e de comunicação.
A PDC deve manter a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens de capital, como estímulo para aumentar a taxa de investimento, além de ampliar o teto para que pequenas e médias empresas exportadoras possam se enquadrar no Super Simples, sistema que permite pagamentos menores de impostos.
Mas como nem tudo vem de graça, a conta pode sair cara. É que também estaria sendo estudada pelo governo federal a criação de um novo tributo para financiar a Previdência Social. O que seria um total disparate, se levarmos em consideração a atual carga tributária brasileira.
Agora é esperar para conferir se o plano do atual governo será menos conservador que o de seu padrinho político. E também que a ideia de implantação de novo tributo fique apenas no campo da discussão.
Não há espaço para novas tarifações para o empresariado. É hora de incentivar a produção e geração de riquezas, não de onerar ainda mais quem faz a economia girar.

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