A proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos promete debates acalorados. O assunto veio novamente a tona ontem após a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovar a constitucionalidade da proposta. Agora, o texto segue para uma comissão especial que será criada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e que terá, em média, 40 sessões (cerca de três meses) para discutir o conteúdo desta e de outras iniciativas que tratam do tema em tramitação na Casa.
Depois dessas discussões, o texto original pode ser alterado ou mantido e uma das possibilidades é que a imputação penal a partir dos 16 anos valerá para determinados crimes graves, como os hediondos. No entanto, deputados favoráveis à proposta afirmam que a tendência é manter a diminuição da pena para todos os crimes.
É claro que entre as vítimas de crimes praticados por menores de idade a proposta que reduz a maioridade tem apoiadores. No entanto, há que se lembrar que a sociedade está cansada da escalada da violência como um todo. Além disso, permanece a sensação de impunidade perante a opinião pública a pena de no máximo três anos e até os 21 anos de idade para menores que praticaram crimes hediondos como homicídio, latrocínio ou estupro.
No entanto, na outra ponta estão as estatísticas, que propiciam uma análise mais objetiva. Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil, o índice de jovens envolvidos em crimes contra a vida gira em torno de 1% e crimes cometidos por adultos levam à prisão menos de 80% de seus autores. Somado a esses números, ainda há o atual sistema carcerário, que não oferece vagas suficientes e comprovadamente não atua na recuperação dos presos. Também são argumentos que devem ser considerados.
Ademais, a sociedade deveria lutar pela formação cidadã de crianças e adolescentes. Investimentos em políticas educacionais, esportivas e de lazer seriam mais assertivos, embora com resultados somente no longo prazo.

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