O novo Código de Organização e Divisão do Judiciário continua provocando polêmica. Agora, além da discussão sobre a criação de uma entrância especial em Curitiba, parte dos magistrados paranaenses está questionando os critérios de promoção e remoção previstos pelo novo código, que já foi encaminhado à Assembléia Legislativa, mas deve ser votado somente o próximo ano.
Em encontro da Associação dos Magistrados do Paraná (AMP), realizado em Londrina, os juízes decidiram encaminhar aos deputados duas propostas de emendas ao projeto de lei que prevê as mudanças, de autoria do Tribunal de Justiça. Em uma delas os magistrados pedem que seja retirado do projeto o item que trata da criação de uma nova entrância em Curitiba. A segunda emenda propõe mudanças no trecho do texto que trata da promoção e remoção dos juízes.
De acordo com Jorge Massad, presidente da AMP, os integrantes da classe que se reuniram em Londrina são contra a proposta, contida no novo código, de que a promoção dos magistrados deve preceder a remoção. Isso, porque, os benefícios maiores seriam para os juízes mais antigos. Atualmente, tanto a promoção como remoção são definidas por critérios de merecimento e antiguidade. A remoção, na maioria dos casos, vem antes da promoção. Com a promoção precedendo a remoção, a decisão pode tomar conotações políticas.
Para Massad, as discussões e debates em torno da reforma do judiciário, são situações consideradas normais. Disse, que como toda lei, o novo código pode trazer vantagens e desvantagens, dependendo sempre dos interesses de cada pessoa. A Associação, colocando esse tema em debate, está fazendo sua parte, que é a de representar a categoria.
Particularmente, o presidente da AMP garante ser contra a criação da entrância especial, que representa mais um degrau na carreira dos juízes. Com relação aos critérios de promoção e remoção, Massad explicou que, como representante da AMP, está defendendo os interesses da classe.
Apesar das divergências, consideradas pontuais, os magistrados do Paraná reconhecem que as mudanças vêm para agilizar e modernizar o Poder Judiciário. A criação de novos cargos, principalmente para juízes, por exemplo, é uma reivindicação antiga da categoria. Isso pode desafogar os tribunais e, sobretudo, beneficiar a população.

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