Um dos pontos centrais na discussão do liberalismo pós-moderno, batizado de neoliberalismo, é o enxugamento da máquina estatal. Segundo esta doutrina, o Estado deve se afastar de todas as atividades que possam ser exploradas pela iniciativa privada. A regulação se daria pelo próprio sistema, naquilo que chamam de controle exercido pelo mercado.
Embalados por este ideário, os governantes dos países dependentes do capitalismo mundial passaram a vender as estatais e a rever o seu papel de prestadores de serviços públicos. Começaram a criar agências ditas de controle do novo sistema, em fase de implantação, e alteraram dispositivos legais para permitir a entrada de empresas transnacionais no mercado interno. Atividades como telefonia, energia, mineração, siderurgia, transportes ferroviários e sistema portuário, num piscar de olhos, foram parar em mãos do grande capital estrangeiro ou estão em vias de serem transferidas.
Livre do incômodo trambolho, tantas vezes motivo de matéria publicitária depreciativa na mídia, ao Estado restariam apenas as tarefas básicas para a vida da sociedade. Entretanto, até hoje não existe consenso sobre quais seriam estas tarefas. Em princípio, estariam aí incluídas a educação, a sa© úde, o saneamento básico, a segurança pública e a habitação.
Pelo menos no Brasil, o que se vê é a falta de transparência total em relação à nova função do Estado. Foram várias as ocasiões em que o governo divulgou que determinado setor era estratégico, e, consequentemente, não estaria sujeito à venda. Porém, logo em seguida, estatais eram destinadas a leilões nas bolsas ou então foram incluídas em programas de reordenamento para venda.
Não é segredo que existem áreas consideradas como obrigação do Estado. Entre elas estão a educação e a saúde. A atuação do Estado em relação a elas tem sido pífia. É degradante a forma como funcionam os sistemas públicos de saúde e educação no País. Por outro lado, crescem vertiginosamente as escolas particulares em todos os níveis assim como os planos privados de saúde.
O problema é que saúde e educação pagas estão ao alcance de um número minguado de pessoas. A grande massa se vê obrigada a enfrentar os degradados serviços públicos. As filas são enormes nos postos de saúde que têm cada vez menos condições de atender à demanda. As escolas públicas de ensino básico e médio mal respiram. O ensino superior público, em muitos cursos, já é mantido em boa parte pelos alunos que fazem ‘‘caixinhas’’ para a compra de material.
Sem necessitar se preocupar com o gerenciamento dos elefantes brancos, o Estado passaria a ter mais dinheiro para os serviços essenciais, diziam eles. No decorrer de todos esses anos, nada disso foi visto. Bem ao contrário. Os cortes são feitos em cada nova programação orçamentária justamente naqueles setores considerados de obrigação do Estado.
Ainda em fevereiro de 2001 isto voltou a ocorrer. O Decreto 3.746 promoveu um corte de R$ 7,4 bilhões no orçamento deste ano. A saúde perdeu R$ 920 milhões e a educação algo em torno de R$ 196 milhões. Também foi cortado R$ 1,2 bilhão da Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Através desta secretaria é que são liberados os recursos para o saneamento básico, a construção e as melhorias das habitações. Este corte representou uma perda de pouco mais de 84% de todo o orçamento desta secretaria. Moradia e saneamento têm ligação direta com a saúde da população.
Uma outra questão preocupante nestes dias é a crise da energia elétrica. Desde que se iniciou o processo das privatizações, abandonou-se a programação em relação à demanda futura de energia elétrica. A única medida concreta no setor foi a criação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), cuja tarefa primordial parece ser esperar a privatização do setor para ver o que vai fazer.
Enquadrada como atividade sujeita ao mercado, o setor de energia elétrica, antes mesmo de ser totalmente privatizado, mostra que possui importância estratégica. Fatores como a diminuição da produção industrial, por exemplo, trazem consigo desemprego e tudo o mais que a ele está vinculado. O resultado final é a degradação ainda maior do já debilitado corpo social.
Neste ponto nos perguntamos: afinal, que tipo de Estado mínimo é o Estado brasileiro? Até hoje ele não foi delineado e publicamente apresentado à sociedade como proposta concreta e palpável. O que apareceu até aqui foram as trapalhadas cometidas nos últimos dez anos por conta de uma modernidade factóide.
O resultado objetivo do tal Estado mínimo tem sido a ausência total do Estado na condução dos interesses de toda a sociedade brasileira. Por outro lado, constata-se que o único papel ao qual tem se prestado este Estado mínimo é a entrega de nossa soberania à sanha do capital internacional representado pelas imposições do FMI.
- PADRE ROQUE ZIMMERMANN é deputado federal do PT-PR e professor universitário licenciado em Ponta Grossa

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