Professor de filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS) e autor de diversos livros, entre eles ''Democracia Ameaçada'' e ''Reflexões Sobre o Direito à Propriedade'', o gaúcho Denis Rosenfield viaja o país discutindo a reforma agrária brasileira. De passagem por Londrina, ele visitou a redação da FOLHA. Com posições firmes e defensor do direito à propriedade, ele concedeu a seguinte entrevista.

Qual é o cenário atual dos conflitos por terras e da reforma agrária no Brasil?
O que vejo é que não há propriedades improdutivas no Brasil, a não ser ocasionalmente em alguns Estados das regiões Norte e Nordeste. O próprio Movimento Sem Terra (MST) já não utiliza o termo ''latifúndios improdutivos''. Hoje, eles são contra as propriedades acima de 500 hectares, contra a monocultura. Ou seja, mudou o foco. Aqui no sul do País, por exemplo, já tivemos a reforma agrária. Temos o agronegócio de um lado e os pequenos e médios proprietários de outro, atuando em um mesmo processo baseado na exploração agrícola, propriedades privadas e titularidade de terras. O problema é que o Brasil vive um processo que chamo de relativização da propriedade privada.

O que é isso?
As pessoas estão muito centradas na política macro-econômica do governo Lula, que manteve a política do governo anterior e, assim, consegue oferecer estabilidade econômica. Porém, falta defender a propriedade privada. Em nosso País, o setor rural está na defensiva, pois tem que se preocupar com a função social da terra, que passa pelas questões indígenas, ecológicas, ambientais e raciais, leia-se quilombolas. O setor rural está na defensiva. É preciso defender a terra contra invasões. A função social da propriedade determina que as terras devem ter um determinado índice de produtividade ou de ocupação. A maior parte das propriedades brasileiras se encaixa nesse índice. Contudo, o atual governo quer revisar tal índice, o que permitiria liberar um volume de terras para o MST.

O senhor quer dizer que o governo pode estar articulando benefícios para o MST?
Representantes do governo já declararam que irão acontecer alterações dos índices de produtividade e de ocupação das terras. O presidente Lula já deu orientações ao ministro Reinold Stephanes (Agricultura) para que a revisão aconteça.

O senhor classifica algum movimento de luta por terras no Brasil como legítimo?
Não, apenas algumas populações indígenas. Mesmo assim é preciso considerar que temos no Brasil 110 milhões de hectares reservados para os índios, o que é uma área maior do que diversos países europeus.

E os quilombolas?
A legalidade dos povos quilombolas no Brasil foi definida há muitos anos, na Constituição Federal de 1988. Naquela época, considerava-se que o Brasil tinha menos de cem quilombos. Foi uma questão de política fundiária e justiça histórica, perfeitamente legítima. Porém, agora o governo federal, por meio do Decreto 4.887, de 2003, mudou o conceito de quilombo, que se tornou uma comunidade cultural. Com as mudanças, um grupo de pessoas pode fazer uma associação, chamar de quilombola e reinvidicar um determinado terreno onde, por exemplo, há anos atrás funcionou um terreiro de umbanda. No Rio de Janeiro, um grupo de quilombolas reinvidica 70 terrenos. Há casos semelhantes em Santa Catarina e também no Espírito Santo. É um problema legislativo. Por meio de um decreto, criou-se um problema que não existia.

Em suas pesquisas, o que o senhor constatou como sendo o maior problema do Paraná nos conflitos por terra?
O maior problema é que o governo estadual não aplica a Lei. Não há o cumprimento das ordens de reintegração de propriedades invadidas, que são em torno de 80.

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