Luta contra a impunidade
A cassação pela Câmara Federal do mandato de Hildebrando Pascoal, denunciado por tráfico de drogas e assassinatos, representou o epílogo natural de uma questão que mostrou outra vez a face oculta de gente que consegue, de forma criminosa, não só enriquecer mas também galgar os mais elevados postos da vida pública. Pascoal é o 16º deputado federal a ter o mandato cassado desde a redemocratização de 1945, o que, sem dúvida, pode dar uma idéia errada sobre a situação. Afinal, em mais de 50 anos são alguns milhares de parlamentares, o que implica em considerar que 16 representam um percentual bastante baixo. Caso se restrinja mais a análise, buscando o período após a atual redemocratização (1985), o percentual de parlamentares federais cassados aumenta substancialmente: ocorre que de 1945 a 85, só um deputado perdeu o mandato, o sr. Barreto Pinto, que escandalizou o país no fim dos anos 40 por permitir ser fotografado de cuecas. Depois disto, só em 89 começaram a ocorrer cassações, as primeiras por excesso de faltas, surgindo depois casos de corrupção, culminando com este de Hildebrando Pascoal.
O agora ex-deputado Hildebrando Pascoal está preso. Outras pessoas ligadas ao esquema criminoso por ele comandado, conforme as denúncias já apresentadas, ou estão igualmente presas ou devem ir para a prisão nas próximas horas. O interessante, porém, é que o primeiro suplente do deputado cassado, que deveria assumir sua vaga na Câmara, José Alexksandro da Silva, está respondendo a inquérito policial, acusado de uma série de irregularidades cometidas como vereador em Rio Branco, capital do Acre. Se assumir, vai ganhar a imunidade parlamentar, o manto que se criou para proteger os representantes do povo no exercício de seus mandatos, mas que tem sido usado, como se percebe inclusive no caso do deputado cassado, para acobertar atos ilegais.
O Congresso já tem discutido esta questão da imunidade, que não poderia, em hipótese alguma, servir como cobertura para a ilicitude. Não se avançou muito ainda. Na verdade, diante até dos números, das denúncias, dos processos que culminaram com absolvição de políticos eleitos (não apenas na Câmara Federal, mas também em legislativos estaduais e municipais), é possível sentir que falta ainda muito para o fim do chamado espírito corporativo, que entre os políticos e muitos outros profissionais acaba por proteger quem não merece. Em relação às Casas de Leis, aliás, vale lembrar que a questão corporativa deveria ser abolida completamente. Deputados, e ainda senadores, vereadores ou quaisquer outros políticos eleitos, não deveriam ter sentimento de corporação em relação a seus pares: seu compromisso único é com o eleitorado, com o povo. E se um deles age de modo inadequado (ou ilegal) não deveria ser protegido pelos companheiros de Casa.
Quando, neste país de impunidade, alguém de escalões elevados – como um deputado federal – é punido, repete quase sempre a mesma pergunta: por que eu? A idéia é a de que, efetivamente, não é só o atingido quem tem culpas que o tornam indigno do mandato. Todavia, é certo que sempre é necessário começar. O exercício de um cargo público supõe de seu detentor uma conduta ilibada, acima de qualquer suspeita. Não é o que ocorre, aqui como em outros países. E é importante que no momento em que um parlamentar é destituído de seu mandato e vai, em seguida, para a cadeia, que se insista na necessidade de um trabalho profilático mais completo na vida pública. Os brasileiros estão cansados da impunidade que atinge muitos escalões. A democracia supõe a igualdade entre as pessoas de tal modo que o criminoso deva ser punido, independente de quem seja, de quanto tenha ou de que cargo ocupe.

mockup