O risco do assembleísmo




Desde que o conceito de democracia participativa saiu da pura especulação acadêmica para o mundo real tivemos, tanto no Brasil como no Paraná, um longo aprendizado que foi fixando parâmetros em avanços e recuos. Quem a praticou e com maior largueza, José Richa, se viu obrigado a botar o pé no freio daquela escalada de demandas que não tinha fim, deixando claro, ao ver a saturação do processo, o limite entre participação e assembleísmo, esse muito praticado nessa deformação das eleições diretas nas escolas quando não moduladas pela intervenção da própria comunidade, no caso do primeiro e segundo graus nas Associações de Pais e Mestres.

DEMANDAS SEM FIM - Bastou o novo governador conseguir no andamento da transição a suspensão do concurso do magistério e foi o suficiente para que a corporação tentasse emplacar novas e abrangentes reivindicações, inclusive quanto a salários, quando, mal tomando pé da situação, a equipe requianista não tem como dar resposta sem o conhecimento real da situação financeira, do orçamento, enfim das circunstâncias formais que tudo condicionam. A APP-Sindicato perdeu-se em inúteis mobilizações no governo Lerner, frustrando-se em todas as quedas de braço com a secretária Alcyone Saliba, a despeito de todas as tentativas feitas, por exemplo, para minar as eleições nas escolas, nas quais também se saiu mal, ao menos no que pretendia.
Para rever número de vagas, que a APP pretende aumentar, e alterar valores de remuneração é preciso ir além de uma reengenharia do processo. Bastou o governo eleito abrir a guarda por ter defendido o ponto de vista da corporação e vieram novas reivindicações, aliás o que os assessores dos vencedores deveriam ter previsto como imposição do raciocínio mais primário.

UM FILTRO LÓGICO - Mas é bom, para todos, que assim seja. É melhor tratar realisticamente as coisas do que cooptar grupos sociais num momento de comemoração. Da mesma forma os casos prioritários do pedágio (os consórcios estão aí em plena ofensiva para nos convencer que estão no prejuízo e que produzem até muito mais do que possamos imaginar) e o da Segurança, no qual a Adepol, entidade dos delegados de carreira, tomou posição militante por causa das acusações de Requião de que há uma ''banda podre'' a imobilizar e a extirpar. Nada disso se faz de forma singela: processos administrativos e judiciais, necessariamente bem fundamentados, deverão preceder qualquer ato punitivo ou até mais brando que signifique a simples colocação de um profissional em disponibilidade. Hoje não há mais lugar para o Ato Institucional e fazer as coisas dentro da lei não tem um cronograma como os das promessas válidas, mas emocionais, de comícios.

MEMÓRIA PEDAGÓGICA - Lembro aqui, na gestão Paulo Pimentel, em pleno regime autoritário, o cerco à delegacia de Furtos e Roubos de Veículos e a prisão do seu titular em aparato nunca visto de oficiais e soldados da PM. Quem ordenou o procedimento foi o criminalista Luis Alberto Machado, à época promotor licenciado na condição de Diretor da Polícia Civil. Resultado: tempos depois, o delegado foi solto e ainda recebeu atrasados, embora a maioria da população se lembre mais do lado espetaculoso da situação.
Democracia está para o democratismo como a participação para o assembleísmo. A dureza contra a corrupção só terá eficiência e limpidez se respeitar a lei e a ela curvar-se, como é obrigação de todos. Mais importante do que o governo dos homens, a que muitos se ligam em nome da indignação verdadeira, é o governo das leis, como Norberto Bobbio expõe em ''O Futuro da Democracia''.

FOLCLORE - O delegado Pedro Darci de Souza, do Plantão, recebe a denúncia de que um oficial da Aeronáutica está a transar com uma parceira na Praça Osório. O amante flagrado se alega ''imprendível''. O delegado pede o documento, tenta lê-lo no escuro com o isqueiro e queima a identidade de plástico. E dá a ordem: ''Ele acaba de dar baixa, pessoal, pau nele!''

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