O STF decidiu favoravelmente ao governo federal na questão da energia. Havia como agir em contrário, se a concretude do problema é de tal magnitude que não pode ser submetida a apreciações de caráter epistemológico e metafísico? Quando do mandado de segurança em favor de Carlos Luz, declarado impedido para o exercício da Presidência da República, relatado por um dos maiores juristas deste País, o ministro Nelson Hungria, conflitavam-se a matéria não pacífica do suposto direito líquido e certo do presidente da Câmara Federal que, na linha sucessória de Café Filho, era a bola da vez diante dos tanques do Exército que estavam na rua e rondando todos os Poderes.
Pode-se considerar uma decisão dessas como jurídica – já que o STF se rendeu à evidência de um jogo desigual de correlação de forças – ou seria mesmo um entendimento natural, de caráter político-institucional, que visava preservar os anéis para que os dedos não fossem sacrificados? Uma sociedade como a nossa, marcada pela anomia, ausência de referências legais (invasão de terras em nome de um direito de supostos famélicos, rebelião nos presídios impondo normas às autoridades transformadas em reféns das exigências dos rebelados, derrogação do texto constitucional e das leis derivadas pelos novos costumes), torna-se um campo de difícil regulação.
Para compensar esse caos cresce a cidadania, conflitos que se mantinham mais ou menos obscurecidos vêm à tona, as contradições enriquecem o processo. Por exemplo: uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) que negou direito à reposição dos servidores, assegurada em despacho do STJ, levou os judiciários a fazerem manifestos fortíssimos contra aquele entendimento. Panfletos nominam desembargadores que mudaram seus votos e assim por diante. Ora, costumam os advogados de folhas repetir o bordão de que decisão judicial se cumpre e não se discute. O fato de haver crítica não implica em rebeldia, resistência civil, mas os servidores alegam que a atitude do tribunal estadual, ela sim, traduz desobediência.
Hoje há um fato novo: a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) cortou a folga que havia nos parâmetros orçamentários. O Judiciário tem reivindicações recentes no aumento dos seus quadros de desembargadores e juízes: como compatibilizá-las, se a esse Poder é conferida uma cota pré-estabelecida, com uma reposição salarial da ordem de 53,6% do quadro funcional com direito ainda a atrasados? Essa é uma amarra tão forte, ainda que mais burocrática, quanto a do ‘‘apagão’’ que pode estar revogando até capítulos da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. O que pode se dar com instruções do Banco Central.
BIZARRICE
Como dizia o filósofo Ernani Reichmann, o mais destacado seguidor de Kierkgarden, gênio dinamarquês, na América Latina: ‘‘Costuma-se descolorir a realidade para torná-la jurídica’’
AXIOMA A mulher feminista pra valer despreza a hipótese de cerzir as meias do marido, mesmo que este, para conceder-lhe dimensão mítica, a chame de Penélope, a que tece e destece a costura à espera do marido Ulysses.
GLOSA Panfletagem de instituições de medicina de grupo é tão antiética quanto o lançamento de propaganda de clínicos ou cirurgiões de avião.
EPIGRAMA Da reacomodação partidária, o que diz o anarquista Elísio Marques: ‘‘Se Requião é progressista, Osmar Dias petista, Alvaro Dias socialista, Gionédis ‘‘social-cristão’’, Beto Richa ‘‘getulista’’ e Rafael Greca ‘‘trator do PFL’’, eu, modesto anarquista, sou a reencarnação do Archeoptérix!’’
SPRAY Antonina ficou anos a ‘‘ver navios’’ esperando seu porto. Ora, documentos técnicos do passado (André Rebouças dentre eles) desaconselhavam aquela baía por estar sujeita a processos de assoreamento com sedimentos da Serra do Mar. - Pois agora que obteve a colher de chá dos três portos, o flutuante, o tradicional e o da Ponta do Félix, ainda com movimento pequeno mas assustador para as dimensões da cidade, a prefeita Mônica Peluso teme pela destruição da malha urbana e do casario histórico. Não há remédio sem efeito colateral. - Projeto da bombachas como traje para sessões de gala dividiu a opinião pública. Há quem sugira que se faça o mesmo com o chapéu de couro dos nordestinos e com roupas das etnias. Lerner ainda não o sancionou, mas há quem o imagine pilchado. - Dá impressão, a cada momento, que não temos memória: um exemplo é o caso da guerra biológica contra as algas na represa do Iraí. Tivemos o problema sério, logo depois de represado o Capivari, com a Copel usando a batalha biológica, a química e até a física na base da oxinegação para combater as algas que eram tantas e infiltráveis que acabram comprometendo as turbinas e exigindo a convocação de centenas de trabalhadores para a remoção. - No Passeio Público, numa extensão bem menor de água, também o problema se dá com regularidade. - Campo Mourão aplicou R$ 3 milhões a mais do que a imposição constitucional em educação e saúde. Neste, 14,53%, quando a obrigação é 7%, e naquele 33,34%, quando o parâmetro é de 25%. - Neste fim de semana, para a Festa do Carneiro no Buraco estarão por lá Rubens Bueno, candidato a governador do PPS, Ciro Gomes, postulante presidencial pelo partido e Patrícia Pillar.
FOLCLORE O Paraná mergulhado no cosmopolitismo (montadoras, multinacionais, viagens de toda a equipe ao exterior) e o deputado Cesar Seleme lança a pilcha como uniforme paranaense. Sugere-se penas da gralha azul e da hárpia, a ave-totem, e um colar de pinhões para completar a indumentária.
CROMO Se a mosca azul é a varejeira, por que seduz tanto os políticos?
AFORÍSTICO Vende-se a Copel, mas se estatiza o Chapéu Pensador, ruim de QI.
- O conteúdo desta coluna não reflete necessariamente a opinião do jornal.

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