Qual é a função de rotina de um Legislativo além de legislar, elaborar o orçamento e fiscalizá-lo e discutir os temas do cotidiano? Aliás, nenhuma das funções específicas, especialmente a dos cuidados com a Lei de Meios e a sua competente execução e fiscalização, é cumprida. Como há ânsia de acompanhar o desejo punitivo que toma conta das pessoas, então haja CPIs aos montes.
Todo esse tema da corrupção estaria superado se os parlamentos, nacional, o estadual e o municipal cumprissem o seu papel. Mas aqui pelo idealismo de figuras como a do economista Luis Eduardo Sebastiani foi criado o Fórum do Orçamento Municipal, algo que já existe em São Paulo, uma experiência de organizar a cidadania para o trato do tema.
O deputado Ricardo Chab, por exemplo, está querendo uma CPI do Tribunal de Contas. O argumento é forte: prefeitos, e isso pode estar acontecendo agora com Cassio Taniguchi, recebem a certificação de qualidade de sua prestação de contas naquele Corte e depois acabam denunciados pelo Ministério Público e condenados pela Justiça. Como se dá em Londrina e Maringá.
Se o TC é órgão auxiliar da Assembléia, investigá-lo (esse é um ponto de vista pessoal irrecorrível) constitui-se em contradição, em termos. Se há uma alegada dificuldade de chamá-lo à ordem, quando não detém o imaginário raio de autonomia como se fosse um simulacro de poder judicante, quando se limita ao exame da legalidade orçamentária dos atos públicos, essa também prevaleceria se saísse a CPI. Chab argumenta que em São Paulo há uma CPI para examinar o TC Municipal. Trata-se de uma situação anômala, gerada pelo escândalo das regionais e que redundou em cassação de mandato e prisões e jogou Celso Pitta aos leões.
Não é apenas o Tribunal de Contas que está no tiroteio. Todos os poderes de Estado (e nem o Judiciário escapou, como se viu no assassinato do magistrado de Mato Grosso, em que a vítima acusava a proteção de colegas a traficantes, e também no caso paradigmático do juiz Lalau) passam por reexame e talvez depois por uma ‘‘reengenharia’’. Vivemos um situação tensa que deve, acredito, preceder a reorganização estatal em todos os níveis.
Boa parte do papel das CPIs (e não tivemos uma só que operasse localmente com algum resultado sério) estaria abrangida pela rotina parlamentar. Ocorre que isso não basta e é insuficiente para o furor da sociedade do espetáculo. O caso mais forte do momento brasileiro é o da quebra de sigilo da votação que cassou o senador Luiz Estevão. Assunto de rotina parlamentar, apesar do seu suposto caráter atípico, e que tem mais dinamite que uma CPI. Isso vai dar logo fadiga do material, estresse, como ocorre com as nossas estaduais.
BIZARRICE
Como se estivessem depurados daquele papelão da CPI da Sercomtel, os deputados da CPI dos Grampos estariam querendo reabilitação ou montando outra situação equivalente aquela e a tantas outras já proporcionadas?
AXIOMA O deputado Martinez, presidente nacional do PTB, deu prazo para que a vice-governadora Emília Belinati saia do partido. A alegação é a de que o partido não pode abrigar acusados de desvios. Ainda ontem Martinez buscava garantir a conquista do ex-ministro Fernando Bezerra, que caiu porque era também acusado de irregularidades.
GLOSA A Comissão de ‘‘Alto’’ Nível do governo para o caso dos grampos é bem pior do que a CPI do Legislativo: as pessoas se recusaram ao depoimento e ficou bem como a cara da gestão atual, hoje em queda incontrolável. Quando um governante não se faz respeitar internamente seria impensável que conseguisse um acatamento externo.
EPIGRAMA Aí o deputado soube da libertação de Belinati e tascou: quer dizer que o ‘‘Corpus Christi’’ foi acatado.
SPRAY O corpo de delito foi encontrado: a central telefônica usada nas eleições de Lerner e Cassio e nas reeleições, primeiro no Curtume da Itupava e na outra na Avenida Anita Garibaldi. - Se foi doação ou compra da Siemens, como se está sugerindo, deve estar inventariada no governo ou no partido. Em caso de oferta de campanha eleitoral deve constar do relatório enviado ao TRE. Se isso não ocorrer, a questão passa a ter um traço mais grave do que o dos ‘‘grampos’’. - Curioso é que a maioria dos integrantes da CPI, incluída a base rebelada, foi eleita no mesmo processo e se ele for viciado, como os mais imaginosos sugerem, também o mandato daqueles que ora ‘‘endurecem’’ com o governo está sob questionamento. - Resta saber se um material doado ou comprado para campanha eleitoral (sugere-se um custo da ordem de US$ 40 mil) pode ficar entre os bens públicos e ainda operando no Palácio Iguaçu. - Todos os presos do processo de Londrina foram soltos. Só falta agora o Antonio Belinati voltar aos seus programas de rádio e querer partir para a revanche. Procedimentos têm continuidade normal e nada justifica festas antecipadas como ocorreu com os que celebraram com foguetes e apupos a prisão. - Como a CPI convocou Guelmann e o coronel Vieira para a semana que vem, a comissão chapa branca quer ouvir hoje os dois, antecipadamente, numa espécie de ‘‘media trainning’’. Bufo demais. - A nota da Telepar nos jornais sobre o caso dos grampos era tão confusa que mais lembrava um caso típico de ‘‘misturador de vozes’’ quando a situação pede um ‘‘desmisturador de versões’’.
FOLCLORE Ao inquirirem o Gilberto Alves, técnico em telefonia do governo, perguntaram se ele por acaso ouvia mensagens em código no comitê eleitoral com expressões como ‘‘Atento, base’’ para fazer o contato e seguidas da mensagem ‘‘Águia pousando!’’ Até o depoente não se conteve e acabou rindo.
CROMO Se projetassem na lua, ontem, o ‘‘Sempre Coca-Cola’’ teríamos a maior peça de outdoor já registrada.

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