O presidente do Tribunal de Contas, Rafael Iatauro, mandou investigar, e isso de forma preventiva, a questão das perdas possíveis que o erário sofreria com a desativação da Chrysler. É óbvio que aquele órgão tem competência para esse tipo de exame, já que há recursos públicos, sob a forma de tributos submetidos à dilação, o ICMS no caso, envolvidos.
Para conhecer bem a situação é factível, afinal, a abertura da ‘‘caixa-preta’’, na verdade um segredo de Polichinelo, eis que o ex-deputado Romanelli já havia adiantado a parte mais relevante das concessões feitas às montadoras, das quais, inclusive, o governo virou sócio com aporte de capital: R$ 400 milhões e que se reduzirão a pó de traque a cada aumento patrimonial no caso
específico da Renault. Afinal uma repetição, em escala maior, do modelo adotado com a assistência para a implantação da Volvo na Cidade Industrial.
O absurdo nisso tudo é que se dá aos estrangeiros o que se negou, de forma sistemática, a um empresário nacional que produzia um veículo de qualidade, o Gurgel. Além da origem estatal da Renault, hoje modificada, como se dá também com a Volvo, é incrível ideológico dessa gente se funda na modernidade e na prática se revela centrado em protecionismos e subsídios abominados pelos liberais ‘‘puros’’, se é que existem, adeptos que são do cartorialismo.
Se o Tribunal de Contas tem falhado na missão mais imediata que é a da fiscalização da legalidade orçamentária dos atos públicos e assemelhados, como se dá com as tais organizações autônomas, alvo recente de suas preocupações, é indispensável que amplie o seu olhar sobre as concessões às montadoras que mexem com dinheiro público e portanto estão no raio de sua competência. Outra questão seria a de examinar a incongruência dos contratos de pedágio que afrontam todas as regras mais elementares do Direito Público.
BIZARRICE
A essência do capitalismo é a desumanidade. A bomba limpa – lembram dela? – exterminava os moradores e preservava a propriedade. Agora com as ‘‘ratoeiras’’ do trânsito elas servem de ponto ideal para assaltantes e a turma do sequestro relâmpago porque os motoristas, temendo ser flagrados no ato de ‘‘furar’’ o sinal vermelho, acabam vítimas do banditismo. Mais um detalhe: o equipamento flagra o carro, mas não o bandido que rouba e mata.
A multa se sobrepõe como interesse coletivo à vida humana.
AXIOMA O ex-secretário da Fazenda Giovani Gionédis vive afirmando que o governo, o mais tardar em junho, não terá recursos para pagar sequer a folha do funcionalismo. Tudo bem: e ele não tem nada a ver com isso, não pode ser cobrado, sequer, por imprevisão?
O mal de políticos e burocratas é essa distância olímpica que adotam diante dos acontecimentos que ajudaram, com método, a deflagrar.
GLOSA Até hoje nenhuma CPI estadual trouxe resultados. Das cinco ‘‘laranjas’’ que o governo criou para barrar uma da oposição não dá nem uma laranjada.
EPIGRAMA Nossos deputados federais, em maioria absoluta, são vereadores federais na condição de despachantes. Em linha diametralmente oposta André Passos, vereador curitibano, faz a impugnação de edital de licitação da Copel. Pelo que argumenta, trocadilhescamente, pode ser uma licitação, mas nunca, jamais, de forma alguma, uma ação lícita.
REMEMBER Todos os cuidados devem ser adotados para que não se repita com a Copel o havido com o Banestado. Este quando foi leiloado já tinha sido alvo de operações corsárias, até hoje sob exame da Justiça.
SPRAY Entra em vigor hoje a lei federal que assegura prioridade na tramitação de feitos em que sejam interessados maiores de 65 anos. Formalistas do Direito estão achando que isso fere o princípio da igualdade, a isonomia. - Todos são iguais perante a lei, argumentam. Só que na prática uns mais do que outros. - Da mesma forma que os ricos não vão pra cadeia, a não ser por exceção, a práxis demonstra a inocuidade da alegação. - Se a expectativa de vida no Brasil mal se aproxima dos 68 anos é justo que se estabeleça tal privilégio (centrado justamente no conceito romano da ‘‘priva lex’’, lei privada) como se fez nas filas de bancos especiais e no ingresso livre no transporte coletivo para idosos e deficientes. - Na abolição, como tudo no Brasil, encarada de forma lenta e gradual (tanto que a reforma agrária já perdeu até o bonde da história e gerou o MST, a oposição quente), tivemos antes da Lei Áurea as leis do ventre livre e dos sexagenários. - Terceira média de homicídios-dia por número de habitantes dentre as capitais, Curitiba assusta. Por isso houve encontro, ontem, entre juízes criminais da Capital e Região Metropolitana e o secretário de Segurança. Reina a mais absoluta anomia no setor e pelo jeito de pouco valeu a passagem da CPI federal que evidenciou a vinculação do crime organizado com o sistema oficial. Enquanto as respostas das indagações feitas processualmente, tudo permanece na mesma.
FOLCLORE Segundo a CPI federal, a Segurança no Paraná estava privatizada pelo crime organizado. Privatização ‘‘underground’’, alternativa, meio mista porque associada a setores públicos e a políticos, cabos eleitorais, especialmente.
CROMO Até o desastre ecológico é multicor no verde-musgo das algas: sempre se disse que o tom apropriado à tragédia é o preto-e-branco.
AFORÍSTICO Com este governo, só faltam abalo sísmico e um vulcão no Paraná.

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