No calor das comemorações em torno da vitória do ‘‘chapão’’ na Assembléia Legislativa o presidente eleito, deputado Hermas Brandão, falou sobre um tema incontornável: o da autonomia do Poder que, na prática, inexiste, tal é, no caso paranaense, a hipertrofia do Executivo. Brandão sugeriu que a Comissão Executiva tem sido resistente, o que também não é verdadeiro. Basta lembrar, a esse respeito, o episódio paradigmático, e por isso mesmo vergonhoso, do recuo no andamento da CPI da transa entre Copel-Sercomtel-Banco FonteCindam. Não é o único, mas constitui, pela gravidade do assunto, numa prova da fragilidade institucional que praticamente faz do Legislativo um apêndice do Palácio Iguaçu.
O Legislativo, vez por outra, quando trata especialmente de interesse corporativo, tenta reagir. Com Aníbal Khury mais do que com outros, nem sempre, porém, em posições fundamentadas como nas disputas de campanário com o seu órgão auxiliar, o Tribunal de Contas. Tanto que a cada vez que o TC endurecia com prefeituras da base de deputados que estrilavam, dentre eles o principal, o guru, Aníbal Khury ameaçava botar na ordem do dia um projeto que criava um Tribunal de Contas dos Municípios, sabidamente inconstitucional, usado, porém, como fator dissuasório para conter o ímpeto dos conselheiros.
A cada entrada de novo presidente renova-se a esperança de que o Legislativo passe a exercer a plenitude das suas prerrogativas. Muito discurso nessa direção, muita doutrina, para uma práxis anêmica. E tudo vai se repetir. O diagrama de Montesquieu, expresso no ‘‘Espírito das Leis’’, não funciona por aqui. Se os Três Poderes de Estado atuassem com desenvoltura, como se imaginou na teoria, não teríamos tanto autoritarismo larvar em nosso cotidiano e o sistema de freios e contrapesos constitucional funcionaria plenamente.
Submissão institucional – valha o trocadilho – é transformar aquilo que é missionário na função de um Poder em submissão, a missão menor, deserção.
BIZARRICE
Uma das coisas que não é facultada ao Bobo da Corte é a de acumular a função de preceptor, reservada aos sábios e sóbrios
AXIOMA A certeza de que o Legislativo é submisso é de tal ordem que o governo ‘‘armou’’ ontem a mesma jogada da vez anterior, criando CPIs de sua confiança para neutralizar as intentadas pela oposição. É mais uma prova da ‘‘independência’’, aludida pelo Hermas Brandão, e, que se não fosse consumada, daria, pela surpresa, o direito de ser eregida uma herma em honra ao presidente do Legislativo. Uma herma para o Hermas, redundância democrática! Não deu. E nem se deve esquecer que uma herma é um corpo cortado ao meio, dividido.
GLOSA Agora que a cultura xetá está morrendo o governo cria uma reserva. Os remanescentes são parentes entre si e quem não é tem 58 anos.
EPIGRAMA E a Copel, hein? Faz negócios bons como o da compra das ações da Sercomtel, em Londrina, mas também entra em fria em jogadas, tidas como suspeitas, segundo o senador Roberto Requião, na Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
SPRAY O governo se esforça, mobiliza o que tem a seu alcance, para pagar o 13º do funcionalismo estadual. Não é fácil porque se trata de cobrir duas folhas num mês quando mal consegue fechar uma. - As hipóteses estão lançadas, embora algumas delas colidam frontalmente com o espírito e a forma da chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como a de antecipar, mediante prêmios, o pagamento de tributos. Leia-se ICMS. - Houve alguma folga para pagar duas férias atrasadas do pessoal do corpo técnico. Os que ganham mais como advogados e pessoal de nível superior só receberão seus haveres em 2001. - O pagamento do 13º de centenas de milhares de funcionários ativos e inativos representa injeção de recursos no mercado, posto que a maioria – e isso se dá em todo o País – vá gastar esses recursos no pagamento de dívidas. - O fato de o governo jamais ter atrasado a gratificação natalina se transformou num símbolo positivo bem como o de haver pago a folha normalmente, apenas com a alteração de um dia. Essa a razão pela qual o governador tenta fazer o possível para atender essa aspiração funcional e que, se não atendida, criaria fator a mais de desgaste para o governo como o da antecipação do IPVA, já decidida. - Com a retomada das obras da Estrada do Ribeira, muito se falou em dinamizar essa área deprimida. Quem agiu, isoladamente, foi o deputado federal Max Rosenmann que incluiu emenda favorecendo o vale no Programa de Promoção do Desenvolvimento Sustentável de Mesorregiões Diferenciadas. - Resta agora que o governo estadual apresente projetos competentes e adequados para valer-se das verbas e que devem estar no Ministério da Integração Nacional antes de março de 2001. - Está faltando nesse governo um ‘‘hortator’’, aquele cara que tocava o bombo nas galés e que com isso ritmava as remadas. - Justiça do Trabalho no Paraná vai comemorar amanhã o Dia da Justiça com um feito excepcional: o número de processos caiu de 63.523 em 1999 para 53.594 em 2000. Entre janeiro e outubro quase 93 mil processos foram solucionados pelas 61 Varas.
PRODIGALIDADE Nunca o Paraná teve alguém com tantas condições de ser candidato à presidência ou vice-presidência da República. Mas também nunca na história do Paraná alguém foi tão pródigo na dissipação desse potencial, seja pelas ações desastradas de governo ou pela falta de ‘‘punch’’ político. A ameaça de reforma secretarial é um desses lamentáveis referenciais de dissipação.
Apesar de tudo voltam a falar na dobradinha Tasso Jereissati-Lerner. Notícia mais local, como sempre, do que nacional.
FOLCLORE O engenheiro Muradás conta uma história curiosa do ginásio quando estava em Porto Alegre. O mestre de Latim pediu a tradução da frase ‘‘Cor contrictum et humiliatum Deos non despicit’’ (‘‘Coração contrito e humilhado, Deus não abandona’’). O colega, desastrado, teria traduzido: ‘‘Couro curtido e molhado nem Deus espicha’’.
CROMO Luiz Geraldo Mazza Neto fez anos ontem: revi, em sua alegria, o meu tempo leve de inocência e descobertas.
AFORÍSTICO Lá, por janeiro, é possível que o governo tome posse. Ainda há tempo, já que haverá um ano e meio para fazê-lo.

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