No regime militar os tribunais de Contas, expressando uma velha pretensão, incabível, da corporação, pretendiam que seus conselheiros fossem tratados como ministros. Ao lado dessa questão nominalista havia algo muito mais pretensioso: a de considerar tais cortes como órgãos judicantes quando, na verdade, se limitam, como órgão auxiliar do Legislativo, a examinar o rigor da legalidade orçamentária dos atos.
Tivemos, aqui no Paraná, seguidos exemplos da ineficácia funcional do Tribunal de Contas como uma instância de efeitos preventivos para a caudal de irregularidades, nos casos calamitosos do Banestado e, mais recentemente, nos de Londrina e Maringá. Neste, depois que se soube das ações rocambolescas do secretário da Fazenda, Luis Antônio Paolicchi, que se fazia passar por muito influente e de livre trânsito, o TC enviou seus auditores para a averiguação. Enfim, porta arrombada, tranca de ferro.
Lembro de algumas dificuldades que tive como advogado público diante dessa irremovível pretensão do Tribunal de Contas: precisávamos anular alguns atos do governo Lupion em concessões públicas e que não se faziam revestir das formalidades legais. Um dos conselheiros, que relatava um desses processos, dava ao registro de um contrato naquele órgão o timbre de irrevogável quando havia a cautela de nossa parte de considerar, além da legalidade formal, se a nulidade daquele ato geraria ou não os chamados direitos subjetivos. Essa pretensão do carimbo de uma repartição burocrática solenizar a majestade do ‘‘ato jurídico perfeito e acabado’’ é, até certo ponto, compreensível, mas nem sempre legal ou ao menos razoável.
Agora com o cerco dos monitores externos, que nos impuseram o rigor da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é de se esperar que os tribunais de Contas se tornem de sintonia fina e que sejam capazes de produzir doutrina para que esse objetivo seja alcançado e se crie uma nova cultura sem os espantos de agora, como os não apurados e nem de longe detectados no banco público (ou nos casos calamitosos de Londrina com as irregularidades que cercaram a venda de ações do Sercomtel para a Copel e os desvios dos recursos apurados) bem como nesse outro de Maringá em que o furo é bem maior do que se poderia imaginar.BIZARRICE
Cobrar mais do que é devido se constitui em tradição de tudo o que é negociado pelo poder público. Pegando um pé nesse adágio chegamos ao pedágio
AXIOMA Governo virtual vicia: os anúncios das concessionárias das rodovias não têm o menor compromisso com a realidade. O que é público e se faz privado, como se antes fosse diferente, guarda os mesmos vícios por osmose ou vasos comunicantes.
GLOSA Equação eleitoral sucessória: os professores, perseguidos por Alvaro Dias, querem as diárias do Requião para comprar a bicicleta do Alceni e, se der jeito, afundar a nau do Greca. É o diagrama do Rubinho Ferreira.
EPIGRAMA O fenômeno da entropia é incontornável: ontem havia menos de 100 pessoas celebrando um ano do despejo dos sem-terra do Centro Cívico. Meio parecido com o caso do Vietnã do Sul quando os bonzos começaram a se imolar, jogando gasolina e ateando fogo ao corpo: a princípio dava manchete pelo horror provocado, depois as notícias caíram para as páginas internas e na sequência figuravam apenas em ‘‘potins’’ e ‘‘gossips’’ de curiosidades como o da vaca de duas cabeças, a mulher que castrou o marido e assim por diante.
SPRAY O tabuleiro de xadrez sucessório foi acionado na semana passada em Foz do Iguaçu com o encontro de prefeitos do PMDB e montado para lançar o senador Roberto Requião à sucessão de Lerner. - O fato importante foi a presença do senador Osmar Dias, o que abre a possibilidade da coligação com o PMDB. Tudo muito localista sem visão nacional, mas válido em safra de especulações e de derrotados do pleito municipal (Requião, Alvaro e Lerner o foram). - Ideal seria, se não houvesse óbice nacional como o restabelecimento da coligação que elegeu FHC duas vezes, a chapa Alvaro na cabeça e Osmar e Requião no Senado. Vê-se por aí que a mesmice continua imperando no cenário paranaense. - Esse raciocínio, que aliás é de Alvaro Dias e que não deseja ampliação do espectro partidário, é muito fechado e desconsidera o quanto o PT e o PPS saíram potencializados do pleito mais recente. - Com apoio em três municípios fortes como os de Londrina, Maringá e Ponta Grossa, geridos pelo PT, a legenda tem tudo para se impor e alavancar composições. - Nas esquerdas há, além de nomes prováveis do PT, o de Rubens Bueno que poderia ser lançado pelo PPS. - Dois anos antes do processo já há toda essa carga. E no situacionismo, as ações voltadas para esse objetivo se intensificam. A movimentação de Greca (jamais houve esse tipo de perfil na área da comunicação social, pois uma das suas características sempre tem sido a da discrição) é excepcional com o que pretende criar espaços, mas, por uma questão de estilo, corre o risco até de se prejudicar, tal a compulsão que o acompanha nas menores ações. - Um barco para mais de 300 pessoas faz passeios pela Baía da Babitonga, São Francisco, há algumas semanas com pleno sucesso. Ao preço de R$ 65 per capita, essa nova frente de turismo (os de Curitiba vão de ônibus) é mais uma prova do nosso nanismo nesse campo. - Um buraco na calçada, bem na frente da Escola Nabil Tacha, proximidades do Terminal do Cabral, está em reparo, há mais de um mês, pela prefeitura. É um símbolo da lentidão e da ineficiência.
FOLCLORE Sábado o jornalista Carlos Alberto (Nego) Pessoa ligou para o colega Fábio Campana por causa da derrota do Atlético para o Inter. Fábio, atleticano sem ser fanático, fez um alertamento para o Nego sobre o Fluminense, sua paixão maior, que jogaria no dia seguinte no Maracanã contra o São Caetano. O Flu acabou se saindo de forma bem mais decepcionante do que o Atlético. A gozação profética deu na ‘‘mosca’’ e Fábio não devolveu o telefonema que aí já chegaria perto da execração.
CROMO É mais fácil, numa olimpíada onírica, chegar ao tesouro do pirata Zulmiro do que encontrar o diamante do Rio Tibagi.
AFORÍSTICO Não sei por que fico mais apreensivo cada vez que o governo se torna silencioso. É que aí o seu silêncio é o de um áspide venenosa ou de um ninja sorrateiro.

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