O governador Jaime Lerner mais uma vez descumpre decisão judicial: citado no Palácio Iguaçu às 11h10 de ontem, regularmente por oficial de Justiça, a respeito do despacho do desembargador Octávio Valeixo que suspendia todos os atos referentes ao leilão do Banestado, ele permitiu que a assembléia geral do banco se realizasse. Não bastassem as numerosas imissões de posse que deixou de cumprir, de forma reiterada, em invasões de terras, bem como decisões como a que o obrigou a nomear procuradores habilitados em concurso sob ameaça de multas pesadas e diárias, e pessoais, isso é no seu bolso, sempre esperou que os acontecimentos se metabolizassem de forma política e nos rituais administrativos.
Enquanto não houver a revogação da liminar concedida e que em princípio deve ser feita por um colegiado, a câmara competente do Tribunal de Justiça, todos os atos praticados, inclusive a assembléia e a transferência de comando ao Banco Itaú, são nulos de pleno direito. Decisão judicial – esse é um dito já transformado em clichê – cumpre-se e quando há contestação ela se dá no âmbito próprio do Judiciário e nunca se deve burlá-la como se o princípio tripartite de Montesquieu relativamente aos poderes tivesse ido por água abaixo.
O Paraná já pagou um pesado ônus neste governo, quando das descobertas relativas ao crime organizado e suas vinculações com a área de Segurança, por ter o Executivo transferido prerrogativas suas e indeclináveis ao Legislativo e que respondia, em grande parte, pelo descontrole e impossibilidade de monitoramento do setor. Todas as crises das polícias Civil e Militar ficaram sempre nas mãos do Legislativo que derrubava comandos e movimentava delegados a seu bel-prazer pela ausência de firmeza do governador. Paradoxalmente agora o Legislativo é que se incumbe de descobrir, se é que o fará, em CPI tudo aquilo a que deu causa pela ingerência indevida e politização da área e as sequelas daí decorrentes.
O governo se saía relativamente bem na privatização do Banestado. Só que agora deu munição para os saudosistas e exploradores políticos da matéria ao não buscar a instância apropriada para revogar o ato de um desembargador. O pior é que mesmo ciente e formalmente citado, ainda assim o governador agiu como se, num ato imperial e majestático, houvesse absorvido o Judiciário.
BIZARRICE
O procurador-geral do Estado, Joel Coimbra, já sabia da liminar que fulminava os atos relativos à privatização do Banestado. Mesmo assim, em entrevista a Rádio CBN-Curitiba, que dera o fato em primeira mão, sugeriu que a notícia não era bem como tinha sido enunciada, não indicando quais os remédios jurídicos que poderiam ser adotados. Minutos antes um oficial de Justiça comunicava a decisão ao governador no Palácio Iguaçu
AXIOMA Para evitar uma greve da Polícia Militar, como se deu em Recife, o governador fez concessões que agora a Polícia Civil também quer. É a política do cobertor curto: cobre a cabeça, as pernas ficam expostas ao frio. Ou ainda: quem veste um santo e despe outro acaba se defrontando com o diabo.
GLOSA Salário mínimo: patrões acham muito, empregados acham pouco e o governo acha graça. A piada é célebre e do Arapuã, hoje publicitário. Quem viu FHC argumentando e pedindo para que os proponentes indiquem as fontes para suprir os R$ 3 bilhões necessários pode considerar que ele achou graça.
EPIGRAMA Pesquisa é uma espécie de ‘‘judas’’, malhado com fúria por quem fica por baixo ou vê o adversário reagindo, e olhada como ícone sagrado quando tudo está a favor. No momento atual, diante do equilíbrio em Curitiba, os dois lados ficam à beira de um ataque de nervos à cada revelação. Quinta-feira sai outra do DataFolha. Mais murmúrios regougados, suores nas mãos.
SPRAY O Paraná se orgulhava, anos passados, de ter no seu Porto, o de Paranaguá, o de maiores divisas líquidas do País. O que era apropriado ao estádio da economia exportadora e escassamente importadora. - Esse quadro muda com o novo perfil da economia. De 90 para cá a importação vai crescendo, mas só em 93 ultrapassa US$ 1 bilhão (para ser preciso US$ 1,2 bi). Ela cresce para US$ 1,5 bi em 94, US$ 2,3 bi em 95, US$ 2,4 bi em 96, US$ 3,4 bi em 97 e vai afunilando para US$ 4 bi em 98 e US$ 3,9 bi em 99. - Isso não impediu a existência de saldos comerciais que foram minguando, especialmente em 98 com US$ 165 milhões e em 99 com US$ 233 milhões. - Em tratores e coletivos, nessa pauta, tivemos mais exportação do que importação. Mas em veículos a importação foi sempre maior: em 98, por exemplo, foram US$ 950,336 milhões contra US$ 124,812 milhões exportadas. No item caminhões médios e pesados a exportação foi maior. Em autopeças também a importação é maior, embora não ocorrendo com bombas e bicos injetores para motores diesel. - Só no ano passado é que surgem sinais reanimadores quanto à atuação das montadoras com US$ 50 milhões de vendas e neste ano, só no primeiro semestre, esse item rendeu US$ 185 milhões. - Em breve, ainda neste período de governo Lerner, o represamento de ICMS das montadoras, malha produtiva e outras empresas beneficiadas com as isenções temporárias, começará a liberar recursos. - O Paraná poderá viver uma situação semelhante à de Betim e Contagem, alguns anos passados e que tornaram esse municípios numa euforia parecida com a dos lindeiros de Itaipu via royalties. - O Sinclapol explora seu conflito com o governo por causa de concessões que teriam sido feitas à Polícia Militar politiza sua atuação, ameaça greve e pede votos para Vanhoni. E depois chama os governistas de ‘‘pelegos’’ quando não há caso mais claro do pior dos peleguismos, aquele mesmo que derrubou Jango.
FOLCLORE Um porta-voz oficial nessas eleições, com um português que torna o de Lula castiço, sugeriu que foi ‘‘Lerne’’ que o ‘‘ponhou’’ no governo. Muito arriscado falar ‘‘Lerne’’ porque pode lembrar a hidra de Lerna, mitológica, e difícil de derrubar.
CROMO Dois namorados, a moça com bottom do Vanhoni, o rapaz com um do Cassio, passeiam na Avenida Luis Xavier indiferentes às provocações. É possível essa convivência quando há amor, matéria-prima carente no processo eleitoral, ainda que forte nos discursos.
AFORÍSTICO Lula vem aí para ajudar Vanhoni: para os governistas é como a cavalaria americana atacando os índios do PT para defender os colonos.

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