Quando houve, pela primeira vez, a história de que o IPTU poderia chegar a uma taxa única de 3%, os curitibanos, habituados à tabela progressiva e que aplica alíquotas bem menores, ficaram arrepiados. Advogados até hoje contestam – e há alguns milhões na pendência, cerca de 40 – o uso da tabela progressiva pela municipalidade.
Preocupado com a hipótese, diante da indefinição institucional sobre a matéria, lembrei que Margareth Tatcher, a Dama de Ferro, começou a cair e a abrir caminho para os trabalhistas pasteurizados, justamente com o reajuste de um tributo assemelhado ao IPTU. A oposição poderia caricaturar o Taniguchi como se fosse a inglesa. Aliás, é precisamente o que está fazendo. Mas pelo jeito ela, a oposição, não anda de bom astral: é que no início do mês o Congresso aprovou, de forma discreta, emenda no sentido de que o tributo volte a ser cobrado de forma progressiva, precisamente como o Cassio Taniguchi faz.
Isso foi feito num artigo da emenda constitucional que vinculou gastos da União, Estados e municípios a gastos com saúde. Isso volatiliza o terrorismo eleitoral que estava em andamento por parte do PMDB. Pelo jeito, o senador não acompanha com a atenção devida o que acontece no Congresso.
Os municípios detêm muita força, apesar das tendências centralizadoras do nosso tempo. Já despendem, em compromisso vinculado, um absurdo com educação e, acredita-se, que com a mudança constitucional, os municípios gastarão um mínimo de 7% este ano e que chegarão, gradualmente, a 15% em 2004. Essa foi a razão pela qual Eduardo Jorge, o do PT, não aquele outro, juntamente com Carlos Mosconi, do PSDB mineiro, incluíram o artigo na emenda. Tiraram uma dor de cabeça dos municípios e deram outra à turma da oposição curitibana, que já a tem em intensidade quase insuportável.

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