Tribunal faz de conta
Para que o Tribunal de Contas, se é de dar duro com prefeituras e se mostra tão cúmplice do governo? Novamente se percebeu que as ações desse colegiado têm uma prioridade pedagógica: a de mostrar distorções de caminhos, mas nunca exercer o poder de sanção, aquele de que se vale junto aos burgomestres de pequenos municípios, relativamente à administração estadual. As restrições, apontadas nas contas de 1997, são graves, algumas repetivivas como a relativa a gastos com propaganda (sempre há um conselheiro relator falando do assunto), um abuso fascistóide e cujas dimensões ocultas escapam do relatório, como o uso de agências de propaganda como pagadoras de prestações de serviço, nem sempre ligadas, mediata ou imediatamente, à área.
O TC é órgão auxiliar do Legislativo, o que não lhe reduz a autonomia para apurar a legalidade orçamentária dos atos praticados. É verdade que o Poder Legislativo pode ignorar o recato técnico e aprovar as contas mesmo que estas se revelem perniciosas. Daí o aparato ficar com um jeito de ornamento. Não dá para comparar a sua utilidade com a dos tribunais superiores trabalhistas, que muitas correntes de juristas desejam ver extintos.
De que adiantaria, com a Assembléia Legislativa que temos, negar aprovação às contas? Nada, porque as ‘‘vaquinhas de presépio’’ não sabem fazer outro exercício que não o da obediência à hierarquia vertical, como sempre se dá e sob todos os governos. Haveria uma esperança: o Ministério Público, que já está investigando a farra publicitária no Banestado, e que poderia agir não apenas no caso em si (em 97 os pródigos ‘‘queimaram’’ R$ 116 milhões, com o que o Paraná ganhou a láurea de primeiro do ranking, pois consegue gastar mais do que São Paulo, este com R$ 27,6 milhões), mas em outras distorções apontadas.
Outra gravidade é a não prestação de contas das paraestatais, organizações sociais, como a ParanaEducação, ParanaCidade, ParanaTecnologia e EcoParaná, isso sem falar na mais recente, ParanaPrevidência. Esse tipo de desestatização da moda, que acaba tornando o Estado leigo naquela modalidade, é uma forma de
gerir fundos públicos. Se com algum controle aprontam, imaginem sem...
Houvesse seriedade na praça, um despacho poderia ser colocado no relatório: ‘‘ao Ministério Público, para as providências legais em defesa do Erário’’.

AXIOMA
Se o governo pega ICMS antecipado de uma Coca-Cola e Cimento Portland, com que moral pode, depois, fiscalizá-las? A pergunta é de Nestor Baptista, conselheiro do Tribunal de Contas.



BIZARRICE O Estado quebrou nas mãos de Lerner. Como ele é tido como dotado de muita criatividade, espera-se uma solução, mas as até agora propostas visam apenas a apropriar-se de receitas futuras (antecipação de arrecadação do ICMS como fez com a Coca-Cola, Cimento Portland e Petrobras e quer fazer em manobra desleal contra a Itaipu, dirigida por um paranaense, para botar a mão em duas décadas de royalties). A receita dele é essa: tirar a receita do amanhã. Como se repetisse o Rei Sol, Luis XIV: ‘‘Depois de mim, o dilúvio.’’
GLOSA Desocupações de terras: a UDR acha pouco, o MST acha muito e o governo, como sempre, acha graça, muita graça.
EPIGRAMA O governo se diz imparcial na questão das terras. Talvez seja porque permite que invadam e depois que a polícia desocupe.
SPRAY Maria Eni da Silva Ritti, ex-prefeita de Santo Antonio da Platina, vai responder por prática de crime contra o patrimônio público: a denúncia foi aceita anteontem na 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça e versava sobre obras de paisagismo na Rodoviária.- A família Ritti é o que se pode chamar de trindade: tanto dona Maria Eni como o marido e o filho - o primeiro, prefeito daquele município e o segundo, deputado estadual - têm carreiras acidentadas em broncas políticas, comerciais, policiais e judiciárias.- Só um escritório de Curitiba (ACO advogados) obteve 18 liminares até agora contra a CPMF. Uma delas de caráter coletivo beneficiou a Associação de Servidores do Poder Judiciário Federal, obtida na 10ª Vara Federal.- A arrogância do MST é de lascar: admite falar com Lerner só se forem soltos todos os presos. Acham que estão numa boa porque nem todos sofrem o frio e o desconforto do Centro Cívico em Curitiba, mas dá pra perceber que esse acampamento desgasta o movimento, com a população cada vez mais irritada com o auê.- Apresentação ontem de um suspeito da morte do Anghinoni, por parte da polícia, não melhorou a situação do governo na guerra da informação, até aqui beneficiando o MST, que cria mais fatos políticos do que o Palácio Iguaçu. E, queiramos ou não, mais confiável.- Na inércia, sem diálogo entre as partes, quem leva a pior é o MST pelo estresse, fadiga do material.-
FOLCLORE 1 Para Rubinho Ferreira, a atração dos encontros religiosos, seja de qual confissão for, é o ‘‘milagre’’, as graças atendidas publicamente. Ele sugere que se faça uma lei que obrigue o pastor ou padre, o oficiante, enfim, a cada milagre, mostrar a documentação médica de que aquelas pessoas estavam desenganadas. Pelo jeito, o Rubinho quer dar a entender que é mais fácil obter essa identificação do que a dos frequentadores de motéis, alvos de um pastor-deputado, Edson Praczyk.
FOLCLORE 2 O sem-terra, acampado, se aborrece do terreno úmido, pegajoso, e diz a um companheiro: ‘‘Dizem que lá no Palácio há mais lama do que aqui!’’
Só falta a intervenção do trocadilhista, parodiando Fernando Pessoa, poeta maior: ‘‘Tudo vale a pena quando a lama não é pequena.’’
CROMO Luciana de dia pesca notícias, depois cuida de aquários e, quando sonha, o mundo subaquático enfeita, com jóias inimagináveis, seu rosto sereno.
AFORÍSTICO Chapéu não pensa e se o faz é porque o cérebro é embutido.

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