Luiz Geraldo Mazza
Tolerância e Constituição
No país do jeitinho e das medidas provisórias, todo o rigor constitucional soa absurdo. É o que se vê agora com essa medida ilegalíssima adotada pelo secretário (ou seria sectário?) da Fazenda, Giovani Gionédis, que é advogado, de estabelecer ‘‘barreiras’’ internas por causa da questão ligada ao ICMS dos automóveis. Se o Antonio Carlos Magalhães, presidente do Senado, pode, em aberto conflito com o que dispõe o Regimento Interno daquela Casa, criar uma CPI do Judiciário, por que estaria impedido o sistema fazendário interno de recriar ‘‘barreiras’’, aduanas domésticas, para preservar-se de uma concorrência desleal e altamente ruinosa?
O artigo 150 da Constituição Federal veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, em seu Inciso V, ‘‘estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança do pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público’’. Não deixa de ser tributação indireta a pretendida cobrança da diferença do ICMS, o que, aliás, parece uma concessão ao espetáculo e não medida de política financeira minimamente inteligente, isso sem falar que mobiliza, de forma inútil, centenas de fiscais que poderiam estar se dedicando a algo mais proveitoso.
Gionédis insiste em dizer que desde que ocupa cargos públicos (e eles se dão desde 1989, na Procuradoria do Município de Curitiba) não exerce a advocacia. O direito não é tão dinâmico e nem mutante à moda de Rita Lee assim, para que ignorasse um dispositivo expresso da Carta Magna que exclui a possibilidade da encenação feita pelos fiscais fazendários nas divisas com outras unidades federativas. O pior é que teve de ouvir uma aula (parcial, claro) de Direito Constitucional de uma professora de Educação Física, dona Emília Belinati, hoje provisoriamente comandando o Palácio Iguaçu e com mais firmeza notória do que o titular. E também mais democrática, porque disposta a ouvir a alaúsa, bastante justa e nervosa, dos professores.
O erro de dona Emília está no fato de ter dito que se pode tergiversar sobre matéria constitucional e submetê-la aos caprichos de uma falsa guerra fiscal.
Gionédis parece ser da linha jurídica de Aníbal Khury, que derroga o texto constitucional com a facilidade de quem consome quibes e doces folhados, para sustentar a idéia de um Tribunal de Contas municipal em sua arenga com Quielse Crisóstomo, o que é expressamente proibido pela lei-mãe.
Quando haverá a tolerância zero com a Constituição?


BIZARRICE
No governo Richa houve um alarme palaciano contra grampos. Não se tratava de bobs (alguns dos seus auxiliares foram vistos numa boate gay), mas de escuta clandestina. Houve varredura. No governo Álvaro Dias, um empresário foi acusado de gravar papos do chefe do Estado. Pois agora chegou a temporada de escutas no governo Lerner, com gente do poder se metendo a dar respaldo até a uma disputa judicial na área de família, caso clássico de separação.
A maior escuta, no entanto, fica por conta do Banestado, com as já célebres atas de reunião de diretoria que o Requião botou na Internet. Um governo que apronta uma dessas dispensa oposição.



AXIOMA Ridículo que instituições privadas como o Itaú não tenham percebido o despropósito da seleção de símbolos da cidade quando todos se vinculavam à propaganda lernerista. É resultado da manipulação ideológica que, de forma agressiva, se processa há 25 anos. O resultado é bárbaro e os colegiais acabam achando que Lerner precedeu a Mateus Leme, o capitão povoador, e a Ébano Pereira. E que o biarticulado está para o futuro como a Arca de Noé para o dilúvio.
GLOSA Foi neste governo estadual-municipal que se consolidou a quebra do IPE e do IPMC. Essa é uma tatuagem como o caso do pedágio e das privatizações.
SPRAY A operação ninja de Cassio Taniguchi para afastar secretários funcionou à época em que foi adotada, mas agora as denúncias começam a ser detalhadas e ganham o público.- Pelo jeito é uma síndrome que opera por vasos comunicantes. Em alguns casos vasos noturnos.- Em elaboração, de amplitude nacional, o dossiê Lerner. Relatos se referem à primeira gestão e são enriquecidos pelas façanhas mais recentes. Há gente do PFL nacional interessada.- ‘‘Quintas de Bocaiúva’’, do jornalista Cícero Cattani, logo depois da divisa de Colombo e da localidade denominada Capivari, deve acionar seu complexo de hospitalidade em abril. Por ora, o que funciona é o restaurante ‘‘Sabores do Campo’’, que está movimentando mais de 800 pessoas sábados e domingos. Nesta semana opera de quinta a domingo e seu propósito é até o de redistribuir público.- Uma das características interessantes do projeto é a de agregar os produtores de compotas, doces, condimentos, muitas deles com excelente visão de marketing aplicável à escala, que deixam ali os seus produtos em exposição e com ótimo retorno em vendas.- Nessa iniciativa não há nada de governo. Até a melhora na estrada e na sinalização é de particulares. Única sacada do governo foi inventar um tal de ‘‘circuito italiano’’, o que equivale a oferecer um botão para que nele se agregue um terno.- O afastamento cirúrgico de secretários da Prefeitura prova que a oposição é frouxa, apática, mas na campanha eleitoral vai ser inevitável a exploração.- Heloisa Kohler, escritora, processa a Rede Globo sob o fumdamento de que a novela ‘‘Andando nas nuvens’’ chupou texto de sua autoria. Há outros que a antecedem: no Talmud há uma lenda de um sono secular e também na ‘‘Legenda Áurea’’. Um dos primeiros contos americanos, ‘‘Rip Van Vinkel’’, de Washington Irving, conta a estória de um lenhador que dormiu um sono de exatamente 20 anos. Quando dormiu os Estados Unidos eram uma colônia inglesa e quando despertou era uma república. Volto ao tema.- FOLCLORE Numa viagem de Requião ao Paraguai, na comitiva que visitava Wasmosy, o presidente, estavam Fábio Campana e Aníbal Khury. No quartel do Exército, que era comandado por Oviedo, foram todos a um ‘‘stand’’ de tiro. Aníbal acertou na ‘‘mosca’’ e Requião, que se acredita atirador incomum, não se conformou e deu dezenas de tiros sem chegar perto do Buda. Se fossem para o jogo de sinuca seria pior: Aníbal limparia da mesa todas as bolas com a mesma facilidade com que faz aprovar tudo o que pretende no legislativo estadual.
CROMO No encontro de nossas mãos tudo lateja: as veias marcam o compasso do batimento cardíaco. O que parece um ato médico, de auscultar, pode simular também um distante gesto de amor, a intimidade encabulada.
AFORÍSTICO Não deixe de fazer o seu ‘‘Judas’’ neste fim de semana em cima da gloriosa classe política. É a forma de fazê-los ver que o povo os condena.

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