No banco traseiro de um carro parado no sinal, uma criança dorme sobre caixas de bala enquanto o irmão mais velho bate no vidro oferecendo doces. Em outra esquina, um menino equilibra malabares sob o sol forte. Em muitos casos, quem observa a cena sente pena. Outros enxergam “ajuda à família”. Mas há uma verdade que o Brasil ainda insiste em ignorar: trabalho infantil não é solidariedade, nem aprendizado de vida. É violação de direitos fundamentais.

O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho, deveria provocar mais do que campanhas institucionais. Deveria gerar indignação coletiva. Afinal, quando uma criança trabalha, a infância inteira adoece.

Os números oficiais mostram que o problema continua grave. Dados da PNAD Contínua do IBGE apontam que o Brasil tinha 1,65 milhão de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos em situação de trabalho infantil em 2024, o equivalente a 4,3% dessa população. Mais da metade dos casos está concentrada entre adolescentes de 16 e 17 anos, muitos submetidos a jornadas semelhantes às de adultos. Cerca de 30% trabalhavam 40 horas semanais ou mais.

Mas os números não traduzem integralmente a crueldade cotidiana. Porque o trabalho infantil brasileiro não está apenas em carvoarias, plantações ou oficinas clandestinas. Ele também está nos sinais de trânsito, nos ônibus, nos bares, nas praias e nos transportes públicos. Está na criança usada para vender bala, pedir esmola ou despertar compaixão. E isso também é exploração.

Muitas vezes, os próprios pais ou responsáveis colocam os filhos nessa condição. Alguns alegam necessidade financeira. Outros repetem a velha frase de que “é melhor trabalhar do que roubar”. O problema é que a legislação brasileira não admite relativização quando se trata da proteção integral da criança e do adolescente.

A Constituição Federal é clara ao proibir qualquer trabalho antes dos 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14. O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que crianças e adolescentes devem ser protegidos de toda forma de negligência, violência, exploração e opressão. Não há espaço jurídico para romantizar a exploração infantil. E os pais que submetem os filhos a essa realidade podem, sim, sofrer consequências legais.

Dependendo da situação concreta, é possível a atuação do Conselho Tutelar, do Ministério Público e da Justiça da Infância e Juventude. Casos mais graves podem gerar perda ou suspensão do poder familiar, além de responsabilização criminal, especialmente quando houver exploração econômica, exposição ao risco, abandono intelectual ou submissão da criança a situações degradantes.

Usar uma criança para pedir dinheiro nos sinais não é ato educativo. É exposição à violência urbana, ao risco de atropelamento, ao abandono escolar e à naturalização da miséria como destino. Colocar um filho para vender produtos em ônibus durante horário escolar não ensina empreendedorismo. Ensina sobrevivência precoce.

Existe ainda um impacto silencioso: o psicológico. Crianças submetidas ao trabalho infantil apresentam maiores índices de evasão escolar, dificuldades cognitivas, ansiedade, depressão e perpetuação do ciclo de pobreza. A infância roubada cobra um preço alto na vida adulta.

Os dados do IBGE revelam também um retrato social cruel: dois terços das vítimas de trabalho infantil no Brasil são crianças e adolescentes pretos ou pardos. O problema tem cor, classe social e endereço.

Há quem diga que determinadas famílias “não têm escolha”. Mas é justamente por isso que o combate ao trabalho infantil não pode ser apenas repressivo. É necessário fortalecer políticas públicas, ampliar programas de transferência de renda, garantir acesso à educação integral, assistência social e proteção familiar. Combater o trabalho infantil exige punir exploradores, mas também impedir que a pobreza transforme a infância em mercadoria.

Toda vez que uma criança abandona a sala de aula para trabalhar, o país fracassa um pouco mais. Lugar de criança é na escola. E isso não deveria ser apenas uma frase de campanha. Deveria ser um compromisso moral, jurídico e humano de toda a sociedade.

* Marcelo Santoro Almeida, professor de Direito de Família da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio

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