Casamento foi instituído para unir homem e mulher

Quem tem que controlar a programação é o leitor, o ouvinte e o telespectador




Quando se fala em Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH), a primeira coisa que vem à cabeça é algo positivo. Mas no caso brasileiro, o documento elaborado pelo ministro Paulo Vanucchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, está cercado de polêmicas. A celeuma é resultado da opção por tratar de temas espinhosos, como a proibição de símbolos religiosos em prédios públicos e a criação de uma Comissão da Verdade para investigar supostos crimes da época da ditadura.

Em entrevista à FOLHA, o doutor em sociologia Valmor Bolan analisa os pontos mais controversos e dispara: ''Este documento não será apreciado pelo Congresso Nacional. Tem a finalidade político-eleitoral de unir alguns 'esquerdóides' em torno da candidatura oficial.''

Por que o senhor chama o PNDH-3 de ''socialismo de araque''?
O quadro de referência da filosofia política e epistemológica do texto do PNDH-3, que pretende ter fundamento socialista, não passa de uma maçaroca de ressentimentos (Comissão da Verdade), de anacronismos secularistas (retirar símbolos religiosos de prédios públicos), de leviandades (patrocínio público do aborto) etc. A nossa esquerda atual perdeu a consistência filosófica, o idealismo e abnegação na luta por ideias e ideais. O oportunismo e o pragmatismo tomaram o lugar do envolvimento desinteressado. A maior parte dos ''comunistas'' brasileiros se vendem por um empreguinho público, quiçá por alguns poucos salários mínimos.

Qual a diferença entre o atual e os planos propostos por Fernando Henrique Cardoso?
São inúmeras as diferenças. O posicionamento quanto a invasões de terras, Comissão da Verdade e símbolos religiosos não constavam. Aquela Conferência Nacional não foi contaminada pelas oportunidades eleitorais imediatas. É uma pena que o FHC não traduziu em prática grande parte daquelas teses. Espero que depois das eleições se volte ao debate desse Documento no Congresso Nacional, livre das ingerências eleitorais. Sabe-se que antes das próximas eleições pouco o Congresso fará. Ah, se o Congresso votasse a Ficha Limpa!... Que progresso poderia haver numa área vital dos direitos humanos: o da representação mais limpa e de melhor qualidade moral. Uma parte substancial da classe política está suja e, portanto, não irá aprovar a reivindicação na forma que veio da comunidade nacional.

Alguns pontos são parecidos. Por que não houve tanto alarde na época?
Muitos pontos se assemelham. Não havia, porém, a agressividade que as teses expostas acima têm.

Entidades agrárias colocam o plano como uma ameaça à propriedade. Como o senhor avalia esta opinião?
A reforma agrária ainda não foi feita no Brasil. O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) é uma expressão da incúria (falta de cuidado) de nossos governantes. Mas não se conseguirá resolver tal problema agredindo o ordenamento jurídico. O governo de Fernando Henrique Cardoso instituiu determinação que quem invadisse terra não a teria como objeto de reforma agrária.

Entendo ser muito mais relevante hoje para milhões de pequenos e médios produtores rurais assegurar-lhes um preço realmente condizente para seus produtos; o que certamente iria diminuir o exército de camponeses que deixam suas terras e correm para as periferias das cidades.

A descriminalização do aborto enfrenta grande oposição da Igreja Católica e ao mesmo tempo é colocada como uma alternativa às políticas públicas de controle de natalidade. O controle do número de filhos passa pelo aborto?
O controle ético da natalidade se dá através do desenvolvimento econômico e social. Outras formas são desumanas. O índice de natalidade no Brasil vem caindo significativamente. Não há necessidade de se matar inocentes. A consciência crítica leva ao planejamento familiar, sem necessidade de agressões às mulheres através de métodos anódinos do aborto e que tais.

O controle editorial pode mesmo se tornar uma forma de censura? Não há nada positivo nisso, como controlar a qualidade da programação?
Quem tem que controlar a programação é o leitor, o ouvinte e o telespectador. A liberdade de pensamento e sua expressão genuína fazem parte do arcabouço de uma democracia consolidada. Ninguém tem liberdade assegurada para agredir, caluniar, manipular em prejuízo da dignidade da pessoa humana. A punibilidade para tais desvios está prevista no Código Penal e demais leis criminais. O público irá eliminar a mídia que não atende suas expectativas. Ele não precisa de tutores.

Por que há tantas críticas em relação à criação de uma Comissão da Verdade para investigar crimes cometidos durante a ditadura?
Para que mexer em feridas parcialmente ou quase totalmente cicatrizadas? Vamos olhar para frente e lutar pela democracia para que nunca mais volte a ditadura no Brasil. Esta capacidade de perdão mútuo do brasileiro precisa ser motivo de orgulho. E vamos gastar nossas energias para que nunca mais se repitam no Brasil o terrorismo oficial e o extraoficial. Vamos lutar pela consolidação definitiva das instituições brasileiras públicas e privadas.

A união de parceiros do mesmo sexo é pedida por entidades de defesa dos homossexuais e por parte da sociedade. Não é um ponto positivo do projeto?
O casamento foi instituído para unir homem e mulher. O casamento é heterossexual. Admita-se um contrato entre homossexuais de caráter econômico. E tão somente. Há valores que não podem ser simplesmente jogados na lata de lixo da história. Parece hoje que tudo é permitido. Pode até ser. Mas nem tudo é lícito e conveniente.

Existem pontos positivos nesse plano? A sociedade ainda se pauta por opiniões religiosas ou culturais?
Retirados os poucos pontos heterodoxos (aborto, símbolos religiosos, estímulo à invasão de terras, controle político da mídia, Comissão da Verdade...) o restante é muito positivo. Defender os direitos humanos é fundamental. O modo e a avaliação concreta das coisas é que pega. Ademais, este documento não será apreciado pelo Congresso Nacional. Tem a finalidade político-eleitoral de unir alguns ''esquerdóides'' em torno da candidatura oficial. É uma ferramenta para não deixar a ''militância'' fugir para outras candidaturas mais à esquerda.

As opiniões religiosas e as condições culturais concedem ao ser humano uma importante estabilidade social e emocional. Não podem ser ignoradas. O que não se pode é pautar-se por preconceitos e por uma ''religiosidade'' mórbida e manipuladora. O que não se pode é, em nome de uma tradição irracional, ignorar as luzes que a ciência e a cultura educacional nos trazem no sentido de aperfeiçoar o usufruto de todas as potencialidades humanas e das possibilidades humanizadoras. O que não se pode é correr atrás de estúpidos e inconsequentes modismos, sobretudo provenientes dos ídolos seculares e passageiros.

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