A verdade tem dois lados: o de quem omite e o de quem emite. Esse pessimismo nasceu na ditadura quando alguns jornais manipulavam a informação segundo a própria folha de pagamento ou a folha corrida de quem estava no poder. Sabendo que as coisas mudam devagar, hoje as viradas se impuseram entre a pragmática lei da sobrevivência – sem credibilidade qualquer veículo morre em minutos – e o banho de caráter fundamental para que tal credibilidade seja verdadeira e não uma fachada de marketing.
A aprovação pela Câmara dos Deputados da quebra do sigilo bancário – à espera do Senado – promete longa batalha judicial sobre a constitucionalidade. É natural a defesa de interesses tão consolidados. Inusitada é a tentativa de tentar romper o ranço dos privilégios. Logo hábeis interpretações dos direitos individuais serão elaboradas do jeito que melhor convém a quem mais tem. A esconder, é claro. Quando o pára-choque de caminhão ‘‘quem não deve não teme’’ poderia ser aplicado já.
Percebe-se que há muito o que camuflar em certos lucros com cara de respeitáveis. A sensação de que ‘‘a história é sempre contada pelos vencedores’’ ainda não perdeu a validade. O poder ainda detém requintado arsenal de argumentos para jogar com o que melhor lhe convém e, claro, dispõe da pressão econômica que determina posturas e políticas a ele favoráveis. Ninguém paga para ser atacado ‘‘democraticamente’’ nem investe ‘‘liberal’’ em quem pode causar problemas éticos.
A conveniência faz com que esse fato adquira nuances, interpretações, leituras subjetivas e até pesos distintos na hora de abordá-lo, como agora vem ocorrendo com a interpretação para que o sigilo bancário seja quebrado e a sonegação saneada. Por mais que se tema dar um poder policial ao fisco, a pergunta é se a criminosa sonegação no país não seria mesmo caso de polícia. Justificam-se manobras antifisco pela pesada presença do Estado na economia e impostos incoerentes. A reforma tributária está na gaveta. Virou tabu.
A possibilidade do cruzamento entre recolhimento da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e Imposto de Renda é um tiro simples que elucidaria movimentação de dinheiro e declaração ao Estado. Embora a idéia de Estado ultraforte apavore a gente, sempre se pergunta se não estaria na hora de mecanismos um pouquinho mais fortes, mais decisivos, a favor. E combater a sonegação é extremamente favorável para ampliar recursos. Como aplicá-los bem, a favor do social, é outra novela.
Todos os 600 mil contribuintes que caíram na malha fina este ano (100 mil a mais em relação aos anos anteriores) certamente não são criminosos. Mas todos os assalariados simples, descontados na fonte, essa grande massa que não tem como achar brechas e elisões, estão loucos por uma justiça fiscal. Mesmo sendo resguardado o império da lei, seria ótimo se a constitucionalidade servisse para que nos sentíssemos mais íntegros e não um país de bobos – sob suado salariozinho – que paga tudo e espertos – sob inúmeros artifícios de ganhos – que sabem como, onde, quando e a quem burlar.
- TT Catalão é jornalista em Brasília

mockup