A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), fundada em 1963 e que representa cerca de 600 indústrias, diz estar preparada para garantir a logística reversa dos produtos que fabrica. No entanto, a regulamentação de muitos deles sequer foi aprovada pelo governo.

A entidade busca há três anos a adequação desses itens. Enquanto nada é colocado no papel, não há avanço. Assim, projetos como a Central de Logística Reversa de Londrina caem em desuso.

"Como justificar o envio de uma caçamba de eletroeletrônicos de Londrina até Manaus, se não há sequer guia desses produtos?", observa o diretor do Departamento de Responsabilidade Socioambiental da Abinee, Andre Luis Saraiva.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi instituída como lei em 2010. As discussões se arrastam desde então. Entre tantos entraves, um chama a atenção: a responsabilidade sobre os chamados "produtos órfãos".

Estima-se que as vendas de produtos piratas movimentem R$ 40 bilhões por ano no Brasil. Só na indústria fonográfica, o governo deixa de arrecadar cerca de R$ 500 milhões por ano em impostos. Há um alto número de produtos falsificados circulando no mercado nacional. Um exemplo são os notebooks - de cada três unidades vendidas, uma vem de fora (seja adquirida no mercado cinza, leia-se contrabandeada, seja comprada no exterior, porém sem origem comprovada para a Receita Federal).

Sem nota fiscal não há comprovação da origem. Consequentemente, não há como garantir a destinação correta após o período de vida útil do produto. "O ônus não pode ser jogado para as empresas", alega Saraiva.

A consequência é um impacto socioambiental difícil de ser calculado. A Global Intelligence Alliance, consultoria multinacional, apresentou há dois anos estudo sobre o lixo eletrônico no Brasil. O relatório aponta que o consumidor não sabe o que fazer como dar a destinação correta aos produtos. Trinta e cinco por cento dos brasileiros guardam o aparelho velho em casa, 29% doam, 19% vendem, 7% jogam no lixo e 10% dão outra destinação qualquer.

Outro fato relevante: sem regulamentação federal, Estados e municípios criam leis de resíduos sólidos conflitantes - hoje são 42 estaduais e 15 municipais vigentes em todo o território nacional. "São leis concorrentes. Pior que tem mais 85 projetos de lei no forno, prontos para saírem", lamenta.

A Abinee representa um setor que emprega mais de 180 mil trabalhadores diretos e responde por mais de 15% da produção industrial nacional. O faturamento representa 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB).

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