Antonio Delfim Netto
Liquidação
O programa de privatizações é uma dessa necessidades inconstestáveis. A presença do Estado na economia havia alcançado níveis exagerados. Desta forma a extinção dos monopólios estatais pelo Congresso Nacional há três anos e consequente preparação das empresas para a privatização foram recebidas com alívio pelos contribuintes.
Deve-se reconhecer que a atual administração federal empenhou-se com vigor no processo de desestatização, obtendo repercussão positiva na opinião púbica, mesmo quando teve que lidar com operações sensíveis como no caso da Vale do Rio Doce. Hoje, porém, a opinião mudou: há um questionamento crescente não quanto ao processo propriamente, mas quanto aos resultados. A população passou a desconfiar que a venda do patrimônio estatal não vai gerar os benefícios esperados.
É um sentimento parecido com o que está emergindo em relação ao Plano Real. Ganhamos a estabilidade com um programa brilhante de combate à inflação, cujo desdobramento lógico seria a retomada do crescimento da economia com equilíbrio interno e externo. Acontece que, após quatro anos de estabilidade da moeda, o crescimento é insuficiente para dar emprego aos brasileiros, caiu a participação dos salários na renda nacional e construimos uma dívida interna formidável. Os cidadãos e as empresas estão submetidos a uma carga tributária crescente e à pressão das maiores taxas de juros do universo. Obviamente estamos longe do equilíbrio interno. E estamos ainda mais distantes do equilíbrio externo: em quatro anos acumulamos 100 bilhões de dólares de déficits em conta corrente e a dívida interna atingiu 280 bilhões. Parcela significativa dessa dívida tem exigibilidade de curto prazo.
Os agentes financeiros não demoraram a perceber que dependemos do dinheiro das privatizações para fazer face ao endividamento, tanto interna como externamente. Vendedor apressado, patrimônio desvalorizado! Qualquer um que precise se desfazer do patrimônio para pagar dívidas certamente não vai fazer o melhor negócio.
As próprias autoridades do governo não deixam dúvidas sobre o caráter de urgência que o processo adquiriu. Em recente entrevista em Brasília o mais proeminente gestor do programa de desestatização assim se referiu à necessidade de acelerar a privatização das empresas de telecomunicações: ‘‘O governo está pagando 22% de juros ao ano sobre sua dívida. Não existe nada que dê esta rentabilidade e o taximetro está rodando. Cada dia que passar, na margem o governo vai perder. Afinal, são 15 a 20 bilhões de reais que serão arrecadados com o leilão das teles. Nem tudo entrará na Caixa do Tesouro este ano, já que os consórcios vencedores dos leilões terão 2 anos de prazo para pagar. Mas, o que entrar será aplicado direta e imediatamente na redução do estoque da dívida mobiliária, diminuindo assim a conta de juros. Não tem jeito, temos que diminuir os gastos com os juros’’...
Tudo bem ... mas a realidade é que a conta de juros este ano vai consumir 50 bilhões de reais! O apoio popular ao programa repousava na expectativa que as privatizações permitiram redirecionar as atividades do Estado brasileiro, realçando recursos aos setores mais carentes: habitação, saúde, educação e segurança. Lamentavelmente as privatizações estão se transformando numa liquidação do patrimônio, vendido a prazo e aceitando cheque pré-datado ... para rolar os juros de um endividamento irresponsável.
- ANTONIO DELFIM NETTO é deputado federal (PPB-SP) e ex-ministro da Fazenda e do Planejamento.

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