Os serviços de telefonia foram privatizados para garantir maior presteza, eficiência e qualidade no atendimento às necessidades do consumidor. De fato, as novas empresas assumiram suas concessões com a responsabilidade de incrementar a instalação de novas linhas, manter um alto padrão de serviços de manutenção e dar um retorno efetivo a cada centavo pago pelo usuário.
Infelizmente, sobretudo nos casos da Telefônica, em São Paulo, e da Telerj, no Rio, a performance revelou-se muito aquém da promessa. Segundo informações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), órgão destinado a regular o funcionamento das telecomunicações agora privatizadas, a Telefônica deixou de instalar 130 mil linhas já quitadas, não prestou serviço essencial de forma continuada e cobrou por serviços não prestados.
A Telerj, por sua vez, exibe um déficit de instalação da ordem de 70 mil linhas já pagas, além de apresentar um serviço de baixa qualidade, o que tem provocado milhares de reclamações por parte dos consumidores.
As denúncias que nos chegam, cada vez mais numerosas, dão conta de casos revoltantes como o do engenheiro que desde janeiro espera a transferência de sua linha prometida para 72 horas; ou o do publicitário que chegara a anunciar os serviços de sua agência nas páginas amarelas, mas cujo aparelho até hoje não foi ligado; ou ainda o da veterinária que esperou três meses e quase foi a falência. Situação mais grave é a de muitos médicos que não conseguem comunicar-se com seus pacientes e com os próprios consultórios. Todos os membros de uma mesma família ficam impossibilitados de se comunicar em razão da instalação inadequada ou do puro e simples colapso das linhas. Serviços públicos essenciais ficam literalmente ilhados. Para dar mais um exemplo apenas no âmbito do Ministério da Justiça, telefones da Polícia Federal e da Secretaria de Direito Econômico, em São Paulo, foram equivocadamente instalados em residências. Outra denúncia diz respeito à demissão, pela Telefônica, de 2.500 técnicos experientes e sua substituição por funcionários pouco qualificados. Em resumo, antes da privatização a Telesp era a terceira empresa na ranking de queixas do Procon; seis meses depois, sua sucessora privada, a Telefônica, já ocupa o primeiro lugar, com vários milhares de reclamações.
Para coibir esses abusos contra o bolso, a paciência e a dignidade do consumidor, o Ministério da Justiça, órgão máximo do sistema nacional de defesa do consumidor, aplicou multa de R$ 3 milhões contra a Telefônica e a Telerj, dando consequência prática a processo de dezembro passado. Ambas estão sendo enquadradas por desrespeitar seis artigos do Código de Defesa do Consumidor. Essa decisão não impede que outras sanções sejam aplicadas pela Anatel, referentes à quebra do contrato das concessionárias com a agência. A punição dada pelo ministério refere-se apenas aos prejuízos causados à coletividade.
Determinamos, ainda, que o DPDC adote os mesmos procedimentos de investigação com as demais companhias telefônicas privatizadas. Ele notificará essas concessionárias e a Anatel para avaliar se os compromissos assumidos com o consumidor estão sendo respeitados.
Afinal, a desestatização das telecomunicações não liberou os novos concessionários para uma autogestão irresponsável. Até agora, eles se limitaram a explicações tecnicistas. Esse comportamento evasivo gera um ruído insuportável na comunicação com o governo e a sociedade. Tais empresas continuam enredadas numa linha cruzada com o cidadão usuário e os órgãos de defesa do consumidor. O setor foi privatizado para ganhar eficiência e qualidade, as empresas assinaram contratos e nós vamos exigir seu cumprimento.
Para além do valor monetário em questão, a multa reveste-se de um importante sentido pedagógico. Em nosso país, essa empresa é primária, mas na Espanha, por exemplo, a Telefônica acaba de ser multada mais uma vez no equivalente a R$ 5 milhões. Que seja este o preço para que os concessionários reflitam sobre os custos de uma credibilidade arranhada e também sobre os benefícios de uma linha direta, confiável e transparente com os anseios do consumidor brasileiro.

mockup