Lições democráticas
Renan Calheiros
Os líderes de todos os partidos no Congresso passaram os últimos dias debatendo a quem caberia a relatoria do Plano Plurianual (PPA) enviado pelo governo, que contempla nove projetos até o ano 2003. A polêmica em torno do PPA tem algumas premissas importantes para o equilíbrio democrático que precisam ser registradas.
Regimentalmente, não ficou dúvida, a relatoria cabe ao PMDB, dentro de um justo e histórico critério de alternância entre os partidos do Congresso. O presidente do PMDB, partido fiel ao cumprimento das normas e do regimento, colocou-se como uma sugestão para a relatoria.
Ao longo das discussões, o PMDB foi surpreendido com manobras de bastidores no intuito de subtrair do partido uma prerrogativa legítima e legal. Nestas ações buscou-se até pareceres jurídicos para tentar descaracterizar este direito transparente e claro do PMDB.
Não restou outra alternativa ao partido, diante de uma tentativa de solução de força, senão firmar sua posição, aglutinar seus pares e iniciar um intenso trabalho de convencimento junto aos líderes dos demais partidos. Foram dias e noites de conversas no sentido de encontrarmos uma alternativa consensual e democrática.
Os partidos de oposição compreenderam a posição do PMDB e se aliaram à tese do partido de que o regimento teria de ser respeitado e que não poderia haver nenhuma decisão que implicasse em imposições não amparadas pelas normas do Congresso.
De acordo com o regimento, a lei interna de funcionamento do Congresso, a questão teria de ser, obrigatoriamente, decidida no âmbito da Comissão de Orçamento, jamais fora de lá, com consulta aos líderes de todos os partidos da Câmara e do Senado. Os presidentes do Senado e da Câmara não têm a prerrogativa de eliminar a primeira instância da discussão, que é a Comissão de Orçamento.
Na longa sessão na noite da última quarta-feira a expressiva maioria dos discursos confirmou a tese defendida pelo PMDB. A discussão foi devolvida ao fórum legítimo – a Comissão de Orçamento – e a relatoria, após um entendimento entre todos os líderes coube, regimentalmente, ao PMDB.
O presidente do PMDB abriu mão da relatoria em nome de um deputado do partido, que será escolhido no começo desta semana. A solução preservou o regimento, manteve o equilíbrio entre os partidos, revitalizou o Colégio de Líderes e o rodízio, o que beneficia os partidos de oposição. Venceu o Congresso, o consenso e ficou demonstrado que o diálogo é, sempre, o melhor caminho.
- RENAN CALHEIROS é senador pelo PMDB-AL

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