Na Roma antiga, pretor era uma espécie de juiz, eleito pelas centúrias. Além de administrar a Justiça, ele tinha outras atribuições que lhe eram conferidas pela ‘‘Lei Curiata’’. Legado da Justiça romana, a figura do pretor fez tradição no Brasil. Conta-se que Lucius Antonius Ruffus Apius era pretor de Roma. Por ter o nome comprido, ele assinava os processos com as iniciais dos três primeiros, aglutinando-as ao sobrenome, ficando assim: Larapius. Daí viria o nosso vocábulo larápio, sinônimo de ladrão.
Por que ladrão? Corria solto que Larapius era corrupto, ratoneiro e gatuno. Consta que isso indignou a opinião pública e as autoridades. E não era para menos: afinal, quem deveria julgar os outros, fazer justiça era corrupto.
Certamente que episódios como o de Larapius deixaram lição e levaram os romanos a editar leis específicas, aprimorando suas instituições. Cito a ‘‘Acilia repetundarum’’ que protegia o povo da concussão de juízes (123 a.C.) e a ‘‘Servilia repetundarum’’ que concedia cidadania a quem fizesse condenar magistrado concussionário (111-108 a.C). Concussão, segundo o artigo 316 do nosso Código Penal, é um crime que consiste no fato de ser exigido, por funcionário público, tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido ou quando desvia em seu proveito ou em proveito de outrem, o que recebeu indevidamente.
Demóstenes, que se tornou o ‘‘primus inter pares’’ dos oradores gregos de todos os tempos, depois de exercitar sua dicção à beira-mar, colocando uma pedrinha debaixo da língua, que era presa, denunciou em sua ‘‘Oração dos Moços’’ que as cidades se arruinavam porque os homens encarregados dos negócios públicos e das magistraturas eram com dinheiro corrompidos.
É preciso desmistificar e dessacralizar as pessoas nas instituições. Não haja castas nem vestais. Ninguém seja intocável. Somos todos iguais. Em todas as classes há bons e maus. Até nos afrescos da Capela Cistina, há anjos e demônios. Em suma: ninguém é melhor do que ninguém! Todos devem ser fiscalizados e precisam prestar contas de suas administrações, de forma transparente, regular e efetiva.
Hoje se fala do juiz Nicolau, em razão da construção superfaturada do prédio do TRT. Este é apenas um episódio de prédio público superfaturado neste Brasil de meu Deus. Acho até que estão falando demais de um só caso. Importante é criar instrumentos para acompanhar a construção de quaisquer obras.
O que tem de cair são os mitos, os preconceitos e as couraças que passam a falsa idéia de que alguém, por ser isto ou aquilo, por desempenhar esta ou aquela função, é intocável. Esta é a grande lição a ser tirada do episódio Nicolau. É preciso que o Ministério Público abra as contas e as prestações de conta do Executivo, do Legislativo, do Judiciário.
Também é preciso rever a composição dos Tribunais de Conta, indicados por facções políticas. É preciso tornar a Justiça eficiente e rápida. É preciso rever os concursos públicos com seus exames orais, rever a vitaliciedade dos cargos de desembargador nos Tribunais de Justiça, rever o acesso aos cartórios, rever as intermináveis reeleições, inclusive no Legislativo etc. Urge, enfim, virar a sociedade e as instituições do avesso, tirando a sujeira, como moela de frango.
- ELISEU AUTH é promotor de Justiça em Umuarama e suplente de deputado estadual do PMDB

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