''A licença-maternidade promove um vínculo afetivo forte e estável entre a criança, a mãe, o pai e a família. Sedimenta-se a base de comportamento humano não agressivo e resistente ao estresse.'' A afirmação do pediatra Renato Mikio Moriya, em entrevista a esta FOLHA, na página 3, é a expressão da pedagogia da lei 11.770/2008, que prorrogou a licença-maternidade para seis meses. Quando o assunto é dar afeto e contribuir para a saúde e boa formação da criança, os pediatras falam com a autoridade de médico... e de pediatra.
No entanto, a lei - que tem o aplauso da sociedade - não precisava criar restrições, já que pretende contemplar toda empresa que conceder o benefício. Em primeiro lugar, a lei impõe algumas condições. Não precisava, mas há, sim, algumas condicionantes. Vejamos: como o empresário é obrigado a aderir ao Programa Empresa Cidadã, surge, neste caso, uma dificuldade desnecessária. Por quê? Porque com a adesão ao programa, apenas a empresa tributada com base no lucro real terá o benefício de descontar a totalidade dos vencimentos (pagos a empregada) diretamente do seu imposto devido, relativo aos dois meses do período de descanso.
Desta forma, as empresas optantes do Simples e as tributadas pelo lucro presumido ficam dispensadas de pagar o benefício. Quanto maior o número de empresas excluídas da obrigação, menor será o número de funcionárias beneficiadas. E essas excluídas, a princípio, não têm como negociar alternativas. Pode-se inferir que gestantes, em grande número, ficam fora do benefício por força da tributação. Agora vai explicar isso para o bebê que quer mais e mais o peito e o afago da mãe.
Uma saída para ampliar o número de empresas enquadradas e, assim aumentar o benefício para as trabalhadoras, seria flexibilizar a Instrução Normativa 991, que regulamenta o Programa Empresa Cidadã. Mas a resolução é nova e ninguém vai mexer nela por um bom tempo.
O lado bom da lei é mais forte. Seis meses significam o período ideal para alimentar a criança com leite materno, o grande antídoto contra dezenas de doenças. Criança sadia é mamãe trabalhando feliz, alegria que pode refletir na produtividade da empresa e na harmonia do ambiente. Investir nos funcionários é o que todo empregador deseja. O que lhe rouba o humor é lidar com uma legislação trabalhista atrasada, que o coloca como réu em qualquer ação.

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