A discussão filosófica sobre as liberdades constitui boa parte das polêmicas que envolveram marxistas e liberais. Aqueles argumentavam com as liberdades meramente formais. Lênin proferiu a célebre frase: ‘‘Liberdade para quê?’’. Para ele, a imensa massa humana não se beneficia de um direito fundamental simplesmente abstrato, que Burdeau preferiu chamar de ‘‘prerrogativa estéril’’. Para que serve a liberdade? - reclamavam os apóstolos marxistas-lenistas. Que importa que o homem seja livre de pensar se, ao expressar seu pensamento, expõe-se à represália da classe dominante, que tem no Estado o seu comitê particular? Que vantagem tem o trabalhador com a liberdade de discutir as condições do seu emprego se a situação econômica obriga-o a submeter-se ao contrato que o patrão lhe impõe? Enfim, de que serve ao ser humano a liberdade se ele morre de fome?
A frase de Lênin transformou-se no slogan preferido dos estados totalitários, até que, pouco antes do colapso da União Soviética, começou a aparecer nos panfletos clandestinos uma afirmação cristã: ‘‘Nem só de pão vive o homem’’. Muitas consciências, contudo, foram deformadas, pois a frase expressa, na verdade, uma desafeição pela liberdade, que beira o menosprezo. O pior que pode acontecer com a liberdade não é correr o risco de perdê-la, pois quem a perde pode reconquistá-la, mas deixar de considerá-la como absolutamente essencial à dignidade humana.
A comparação com a igualdade, objetivo prioritário da doutrinação leninista, é descabida, por não serem as duas categorias excludentes, mas complementares. Os regimes totalitários comunistas, e Cuba é um dos seus últimos exemplos, jactam-se de ser os mais igualitários de todos. Seria uma igualdade total, que, entretanto, Djilas denunciou como falsa, ao escrever a Nova Classe, pois no regime soviético uns eram mais iguais do que os outros. Ademais, tratar-se-ia de uma igualdade absoluta na mais absoluta servidão popular.
Não há dúvida, também, que a simples liberdade sem a justiça social desenha um quadro político nefasto. A democracia é um conceito acabado, mas um processo, um movimento permanente em busca de seu aperfeiçoamento. Porque a liberdade política caracteriza a democracia, porque a autoridade é criada pela e fundada na vontade dos governados. A esses a liberdade obriga, ao mesmo tempo que impede o arbítrio dos governantes.
É nesse quadro que examino o que se passa em nosso país. Claro que já está ultrapassado o conceito da democracia governante, aquela que administrava sem satisfação aos governados. Vivemos, hoje, a democracia governada, as bases populares opinando livremente e no foro próprio antes que decisões da maior envergadura sejam tomadas.
Isso, porém, tem suas regras de comportamento. Não me parece seja o que tem acontecido sistematicamente e acaba de ocorrer no caso dos protestos contra privatizações e na Universidade Federal do Rio de Janeiro. A televisão mostrou nitidamente os manifestantes portando bandeiras vermelhas do MST, do PT e do PDT, num verdadeiro confronto com a Polícia Militar do Rio de Janeiro. Pedras, coquetéis molotov e barricadas de um lado; do outro, tropa de choque protegida por escudos e lançandos bombas de gás lacrimogênio. Novidade? Não, é claro, porque nas democracias estáveis têm se dado coisas parecidas. No caso, porém, discuto a origem, o fundamento da causa.
O MST, que é o partido revolucionário atualmente mais radical, não está à procura de terra para seu amanho. Busca o confronto. Vem protestar contra as privatizações. Fê-lo no passado quanto à Vale do Rio Doce; repete, agora quanto à Telebrás. Ainda que não seja legalmente um partido político, irmana-se com o PT e o PDT no que considera sua liberdade política, tomada esta como o direito de impedir a execução de medidas adotadas pelo governo, com base na lei. Duvido que a maioria da população, ainda que possa discrepar do governo quanto à privatização da Telebrás, aprove a baderna que teve o Rio de Janeiro por palco. Uma coisa é oposição; outra, bem diferente, que carrega um potencial perigoso, é a contestação com o caráter de conflito.
Associando-se a isso, estudantes cercam um reitor legalmente nomeado, e insultam-no, dedo em riste, quebram vidro de seu automóvel e o submetem a muito mais que a um constrangimento. Submetem-no a uma humilhação, por pouco não consumando a agressão física. Em que regime democrático admite-se isso? Na França, em pleno chienlit de 1968, não ousaram tanto os seguidores de Dany le Rouge.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação já imita o Chile de Allende. Concede direito de voto a estudantes, funcionários e professores, para a escolha de uma lista tríplice, a ser submetida ao presidente da República. Ora, se esse não puder fazer a sua escolha, limitada a três nomes, para que serve a lei? Estará estabelecida não a democracia governante, mas a ditadura das massas organizadas.
O presidente Nixon escreveu em seu livro Leaders que conversava com o governador de Porto Rico, elogiando o presidente De Gaulle por seu desempenho, quando o governandor fez sua profissão de fé latina: ‘‘Tenho orgulho de minha herança latina. Nossa devoção à família e à Igreja e nossa contribuição para a filosofia, as artes e a música são admiráveis, mas achamos difícil governar, estabelecer um equilíbrio entre ordem e liberdade. Vamos aos extremos: muita ordem e pouca liberdade, ou muita liberdade e pouca ordem’’.
Isso explica a muita liberdade e pouca ordem em que vivemos.
- JARBAS PASSARINHO é presidente da Fundação Milton Campos, foi ministro, governador e senador

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