André Stumpf
A questão do sigilo dos documentos de governo é assunto importante. Normalmente, merece o maior desprezo dos governantes. Eles não tratam do assunto. Parlamentares também não falam no tema. E o País vai guardando uma montanha de segredos que não entram para a história. A história que nós conhecemos é uma versão oficiosa dos fatos. É difícil ter acesso aos segredos de Estado no Brasil.
A professora Sandra Chance, diretora do Brechner Center para a Liberdade de Informação da Universidade da Flórida, fez interessante palestra na Universidade de Brasília sobre o assunto. Nos Estados Unidos, há um conjunto de leis federais e estaduais que regulam a matéria. O programa é apropriadamente chamado de Leis Sunshine, que obrigam o governo a abrir seus arquivos ao público e lançam luz dentro dos baús de segredos.
No Estado da Flórida, qualquer cidadão pode pedir documentos de governo. Ele tem o direito de assim proceder. No mês passado, conta a Sra. Sandra Chance, a diretora de uma escola pública recusou-se a entregar informações, por ela consideradas sigilosas, a um cidadão que as requerera. O cidadão protestou, levou o caso a um juiz e a diretora da escola foi considerada culpada. Pegou uma semana de prisão e os documentos foram entregues.
Outro caso interessante foi de uma reunião ocorrida na cidade de Orlando. O Estado da Flórida pagou passagens e hospedagens para seus convidados. Um cidadão solicitou e obteve acesso ao orçamento daquele encontro. E descobriu que os quatro convidados do Estado de Nova York receberam as passagens, mas foram para Key West pescar. O cidadão protestou. E os quatro foram demitidos. Um deles era o chefe de polícia de uma pequena cidade do Estado de Nova York.
Isso acontece porque o entendimento é o de que o governo pertence ao cidadão. Ele é quem paga as despesas com os impostos. Por essa razão, ele deve ser informado de tudo. E os funcionários públicos não podem negar a entrega dos documentos. Aliás, não podem perguntar por que a pessoa quer saber, nem como vão utilizar as informações obtidas. O sistema funciona bem. E os norte-americanos são orgulhosos da sua maneira de fiscalizar.
O governo federal também é fiscalizado pelo cidadão. Os escritórios do Freedom of Information Act, que eles chamam de Foia, auxiliam o cidadão a encontrar as informações desejadas. São consideradas empresas públicas todas as que prestam algum tipo de serviço ao governo. Naquilo em que atua junto ao cidadão, o empreendimento é obrigado a liberar informações.
As exceções são para privacidade pessoal e investigações quando a informação possa resultar em dano específico para o trabalho policial ou para o indivíduo envolvido. Há, também, exceções para a informação comercialmente valiosa e debates pré-decisórios, este último destinado a proteger funcionários que devem debater de maneira aberta antes da decisão final. Depois dela, no entanto, os documentos pré-decisórios são liberados.
No Brasil, não há nada parecido. A lei que trata do assunto, Lei nº 8.159/91, do governo Collor, determina o prazo de trinta anos, prorrogáveis por mais trinta, para liberação do acesso do público a documentos sigilosos ou secretos. Se os documentos fizerem referência à honra do cidadão, o prazo para manutenção do sigilo é um século. Os governos, no Brasil, não cumprem nem esses generosos prazos.
- ANDRÉ STUMPF é jornalista em Brasília

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