''Disse e repito que prefiro o barulho da imprensa livre ao silêncio das ditaduras. As críticas do jornalismo livre ajudam o País e são essenciais aos governos democráticos, apontando erros e trazendo o necessário contraditório.'' Com esta frase a presidente eleita Dilma Rousseff (PT) procurou tranquilizar a sociedade sobre as políticas de monitoramenteo da mídia do próximo governo.
O presidente Lula várias vezes se mostrou insatisfeito com as críticas sobre as iniciativas governamentais de controle do trabalho dos jornalistas. Já o ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, usou o termo ''controle social da imprensa''.
Hamilton Octavio de Souza, jornalista e editor da revista Caros Amigos, acredita que embora o presidente Lula tenha feito críticas à imprensa, não há indícios de que haverá controle de conteúdo. Ele argumenta que a censura prévia atualmente é feita pelo Poder Judiciário. ''A Constituição proíbe isso e deixa para os veículos a responsabilidade pelos crimes de imprensa - calúnia, injúria e difamação'', declara.
O Brasil subiu de 71 para a 58 colocação no ranking mundial de liberdade de imprensa. Em contrapartida, os veículos vêm sofrendo críticas do presidente Lula. Como isso é possível?
Esse ranking deve ser devidamente relativizado. Ele é feito por uma entidade chamada Repórter Sem Fronteiras, que há muito tempo não tem credibilidade internacional. Embora esteja sediada na França, ela é financiada por fundações norte-americanas, que têm estreita relação com a CIA, que é a agência de espionagem dos Estados Unidos.
Ela tem denunciado violação da liberdade de expressão em alguns países em função de basicamente dois critérios: um deles são atentados contra jornalistas. E esses atentados muitas vezes não têm nada a ver com atividades jornalísticas. Ela considera jornalista quem trabalha apenas na imprensa comercial, não quem trabalha nos movimentos sociais, nos sindicatos. Outro indicativo são os processos contra a imprensa.
O ranking da ONG Repórter Sem Fronteiras é muito sem critério. Não avalia nada. Se o Brasil foi para cima ou para baixo, não é isso que importa para nós. Temos que descartar esse ranking e avaliar o funcionamento da imprensa em função dos interesses da sociedade brasileira e da construção de um país verdadeiramente democrático.
As críticas do presidente Lula são pertinentes?
Ele é um cara cheio de contradições. Um tempo atrás ele fez várias declarações de que quem o ''fez na vida'' foi a imprensa. Sempre elogiou a liberdade de expressão da grande imprensa capitalista, neoliberal. Ele agora dizer que essa imprensa está contra ele. É contradição.
Qual o risco para a sociedade quando medidas como a proibição da publicação de caricaturas de políticos ou a citação de determinados nomes em reportagens são aprovadas?
Eu não vejo da parte da sociedade e mesmo do Estado brasileiro nenhum avanço no sentido de cercear a liberdade de expressão, de impedir a liberdade de expressão, ao contrário.
(Por outro lado) Temos uma sociedade que tem uma concentração de veículos nas mãos de alguns poucos grupos empresariais. Isso se constitui um oligopólio da informação. A sociedade brasileira precisa de um sistema de comunicação mais democrático, inclusive para que a democracia possa ser aperfeiçoada e aprofundada, para que todos os setores da sociedade possam se expressar com total liberdade.
O jornal O Estado de São Paulo está sob censura há mais de um ano e não pode noticiar informações sobre a Operação Boi Barrica, que investiga a família Sarney. Os demais veículos não deveriam se indignar mais, frente a essa situação?
Acho que sim. Essas medidas constituem censura prévia. A Constituição proíbe isso e deixa para os veículos a responsabilidade pelos crimes de imprensa - calúnia, injúria e difamação. O que virou problema é que não temos no Brasil uma lei de imprensa, que proteja o cidadão contra os crimes praticados pelos meios de comunicação.
O Poder Judiciário está sendo parcial nestas medidas?
Está sendo parcial e acho que o protesto da sociedade deveria ser no sentido de questionar essa censura prévia. O que você tem é a responsabilidade de cada veículo. Se eu publico algo que acabe injuriando alguém ou seja uma notícia falsa, eu tenho que responder por isso posteriormente. Primeiro tem que existir o crime de imprensa para depois ter julgamento e punição.
Casos de jornalistas mortos no exercício da profissão podem fazer com que profissionais optem pela autocensura por medo e consequentemente haja uma queda na qualidade da informação?
Concordo que haja no jornalismo brasileiro uma autocensura muito forte. Há também uma ameaça de setores da sociedade, principalmente dos que fazem parte do sistema de repressão do Estado - a polícia, de uma maneira geral, que vive ameaçando todos aqueles jornalistas que trabalham com a denúncia de grupos de extermínio, com a denúncia dos crimes praticados pelas polícias militares, que é hoje um dos genocícios que se praticam no Brasil.

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