Há quem considere a liberação de parte do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para trabalhadores um sopro no meio de um vendaval. Ou seja, um refresco, mas não uma solução a longo prazo para o problema da crise econômica do País. Nesta quarta-feira (24), o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, detalharam as mudanças que já haviam sido anunciadas sobre a utilização dos recursos do fundo de garantia. O presidente assinou uma Medida Provisória que permite os saques a partir do mês de setembro. Até um cronograma já foi elaborado.

O total de saques previsto na Medida Provisória ficará em torno dos R$ 63,2 bilhões, sendo R$ 23,2 bi de PIS/Pasep e R$ 40 bi de contas do FGTS, valor que ficou R$ 2 bi abaixo da previsão dada anteriormente pelo ministro Paulo Guedes.

O limite máximo de saque deverá ser de R$ 500 para cada conta do trabalhador neste ano. A partir de 2020, será liberado um percentual sobre o saldo da conta no mês de aniversário do trabalhador. Quanto menor for o saldo, maior percentual do saque, que poderá variar de 5% a 50% do total. A adesão ao modelo será opcional.

Com a medida, o governo mira a possibilidade do trabalhador aumentar o consumo e pagar dívidas. Ações que devem resultar na produtividade da economia e na melhoria do índice de emprego. Antes da Medida Provisória, os saques eram permitidos em apenas algumas situações, como a demissão sem justa causa e a compra do primeiro imóvel.

Para o trabalhador, é uma vantagem sacar um dinheiro que administrado pelo governo rende menos do que a poupança. Mas para a economia brasileira é uma solução temporária. Em seu editorial no dia 18 de julho, a FOLHA já havia se posicionado favorável ao pacote de liberação do FGTS, lembrando as vantagens de uma medida que faça o dinheiro voltar a circular, mas ressaltando, porém, que a liberação não é a salvação da lavoura.

Não é possível que a cada momento em que o País tenha dificuldade para crescer o governo passe a autorizar saques do FGTS como se fosse uma política macroeconômica. A liberação dos saques do FGTS sem um projeto e sem as reformas necessárias é apenas uma ação pontual com data de validade. O Brasil precisa de um plano de crescimento econômico a longo prazo.

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