Dois episódios polêmicos ocorridos recentemente em Londrina chamam a atenção para um comportamento que está se tornando regra no País: o descumprimento de ordens judiciais. Nem mesmo uma determinação de um juiz é suficiente para resolver impasses que, muitas vezes, trazem prejuízo para a sociedade como um todo.

É o caso da desocupação do hotel que serviu de moradia enquanto a Casa do Estudante da Universidade Estadual de Londrina (UEL) era construída. A decisão judicial foi expedida no final de maio, mas os ocupantes se negam a deixar o local. Outro exemplo foi a determinação para que os ambulantes desocupem as calçadas no entorno do Terminal Urbano. Mesmo com o despacho de setembro, os comerciantes resistiram e continuam a ocupar o espaço público.

Nesta entrevista, o juiz Álvaro Rodrigues Junior, da 10 Vara Cível, analisa as consequências do descumprimento de ordens judiciais para a imagem do Poder Judiciário e afirma que, em muitos casos, a motivação é política. Ele próprio já teve despachos não cumpridos. Confira a seguir:

Há pelo menos duas situações em Londrina em que a desobediência de ações judiciais se estende há vários meses: os ocupantes da antiga Casa do Estudante da UEL e os ambulantes do Terminal Urbano. A Secretaria de Estado da Segurança Pública alega que quer evitar confrontos nesses casos. Como fica o Poder Judiciário nesse impasse?

Por um lado, é possível entender esse receio por parte do secretário de Segurança, por parte do governador, de evitar o confronto, porque às vezes em uma situação muito acalorada pode acontecer algum fato trágico, como aconteceu há alguns anos no Terminal Urbano em que um jovem veio a falecer. Só que por outro lado nós vemos a falência do Estado numa situação dessa, porque existe uma ordem judicial, foram cumpridos todos os processos legais, todos os recursos cabíveis, é uma decisão definitiva. Apesar de ter esse receio, acho que evitar confronto também é uma opção política.

A qual punição o Estado está sujeito?
Na esfera cível o juiz pode aplicar multa. No caso de autoridades públicas eu só vejo uma solução: esses agentes públicos responderem por ato de improbidade. Veja por exemplo essas ações de reintegração de posse, que o Judiciário determina a desocupação de fazendas e que existe uma opção política de não vir a tirar os trabalhadores do Movimento Sem Terra sob essa alegação de (evitar o) confronto.

Há vários casos em que o Estado do Paraná foi condenado judicialmente a indenizar o proprietário durante todo o tempo em que ele ficou desprovido da posse da fazenda, sem contar as perdas e danos de depredações do imóvel. Nesse caso dos estudantes da UEL não vejo outra alternativa a não ser essas pessoas (agentes públicos) responderem por improbidade. Até ingressar com ação demora, mas acho que se persistir essa situação de descaso, de descumprimento por opção política, essas pessoas têm que ser responsabilizadas.

O cidadão não começa a desacreditar na Justiça?
Acredito que ele está descrente da Justiça como de todas as instituições. Se você for perguntar se ele acredita na classe política, se acredita nas instituições, tenho certeza que a maioria vai dizer que não acredita.

Isso pode ameaçar de alguma maneira a ordem e a segurança públicas?
Eu acho que isso é um fato extremamente grave porque o que se espera do agente público é o cumprimento do dever legal. Se existe uma obrigação legal, se existe uma determinação judicial para ele cumprir determinado ato, ele não pode se furtar a isso. Então esse agente precisa ser responsabilizado por esse descumprimento, sob pena de se desmoralizar a Justiça e o estado democrático de direito.

O senhor acredita que o estado democrático de direito corre riscos?
Ele sempre corre riscos quando as instituições estão fracas, debilitadas, quando um Senado Federal se recusa a cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal que havia cassado um senador, tentando protelar de uma forma ou outra. Existe esse perigo, existe essa fragilidade e quando as instituições demonstram alguma fragilidade as pessoas sentem insegurança.

Por que chegamos a esse ponto?
Por várias razões. Acredito que seja por falta de educação, de civismo. Ao mesmo tempo que existe esse descumprimento das autoridades existe também um profundo desrespeito do cidadão em cumprir ordens banais de bom convívio na sociedade. As pessoas hoje rejeitam cumprir qualquer determinação que possa ferir supostos direitos. Nós temos um país de direitos e ninguém quer saber de deveres.

Muitas pessoas se acomodam sob alegação de que ''eles que estão lá não fazem, por que eu deveria fazer?''.
Nós vivemos naquele ciclo vicioso que se o político rouba, por que eu vou ser honesto? Eu acho que existe uma falsa percepção de honestidade. As pessoas exigem, querem honestidade dos agentes públicos, mas elas mesmas não estão dispostas a serem honestas. Precisamos combater esse círculo vicioso com muita educação, com muita cidadania.

O Estado pode alegar a independência entre os poderes para se negar a cumprir decisões judiciais?
Não, a independência dos poderes é uma cláusula pétrea da Constituição, mas existem os limites impostos pela própria Constituição Federal. Se existe uma decisão judicial transitada em julgado é como se fosse uma lei, o agente público tem que cumprir aquilo.

Está se tornando um hábito não cumprir decisão judicial?
Eu acredito que é uma opção política não se cumprir a decisão judicial porque joga-se com isso de que às vezes nem vão ser processados por improbidade administrativa e talvez seja mais cômodo. Colocar a polícia para fazer a retirada de estudantes pode suscitar alguma tragédia e o ônus político disso seria muito grande.

E quem deveria dar entrada no processo de improbidade?
O Ministério Público. Acho que deveria também mudar a legislação nesse caso, deveria haver uma pena maior para crime de desobediência. Se houvesse pena maior talvez a repercussão fosse mais imediata. Mas é lógico que não interessa para a classe política aumentar pena para esse tipo de crime porque hoje ela é a maior beneficiada.

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