Curitiba - De acordo com o secretário de Governo, José Cid Campêlo Filho, o governador Jaime Lerner (PFL) sancionaria ontem o projeto que cria o Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE), o plano de cargos e salários do funcionalismo público. Ontem foi o último dia de prazo para o governador conceder reajuste aos servidores.
A legislação eleitoral impede que os governos concedam aumento três meses antes das eleições. A única brecha permitida é a reposição de perdas com a inflação no ano eleitoral. Até o fechamento desta edição, Lerner não havia sancionado o projeto.
O plano beneficiará 46 mil servidores. O reajuste, para o servidor de nível médio, é de 52%. As 384 funções existentes na máquina adminstrativa serão enxugadas para 82 novas funções. A previsão inicial do custo de implantação do plano fechou em R$ 3 milhões mensais mas, segundo Campêlo Filho, o valor pode ser alterado por causa das emendas aprovadas pela Assembléia. Os deputados apresentaram 62 emendas ao texto elaborado pela equipe técnica da Secretaria da Administração. Apenas 17 foram acatadas pelo plenário.
Segundo Campêlo, o plano é o único projeto que está sujeito a esse impedimento da lei eleitoral. A criação do plano de carreiras para os auditores fiscais, conforme entende o secretário, pode ser sancionado a qualquer momento porque não concede aumento salarial. O projeto transforma os agentes fiscais em auditores fiscais. ''A lei eleitoral afirma que não se pode dar aumentos gerais para os servidores. Mas esse refere-se a apenas uma categoria'', ponderou Campêlo.
O governador aguarda, entre outros projetos à espera de sanção, que a Assembléia encaminhe a reforma administrativa (em vigor desde o início deste ano) e a criação da Agência de Infra-Estrutura.

mockup