Leis trabalhistas versus desemprego
O Brasil enfrenta hoje um dos seus mais graves problemas sociais: o desemprego. A falta de emprego é uma das situações mais humilhantes para um pai de família, que tem que sustentar mulher e filhos e encontra cada vez mais dificuldades para reingressar no mercado de trabalho. Como sustentá-los? É desesperador! A pessoa sente-se impotente! Mas o fantasma do desemprego ronda diariamente sobre nossas cabeças e ninguém está livre dele.
Muitas são as causas do desemprego em nosso país, que envolvem aspectos macroeconômicos até os avanços da tecnologia em diversos ramos de atividades. Os mais otimistas chegam a afirmar que a taxa de desemprego no Brasil ainda não está entre as maiores do mundo e que existem países em situações mais difíceis. Esta é uma verdade, mas não pode servir de justificativa para que nada seja feito.
A legislação trabalhista brasileira, por exemplo, criada para garantir os direitos dos trabalhadores, descaracterizou-se e hoje é um dos instrumentos de estímulo ao desemprego. A legislação não passou pela modernização necessária e hoje é a maior causa de atritos entre empresários e trabalhadores.
Muito se lutou pelas conquistas trabalhistas no Brasil, mas o tiro está saindo pela culatra. Ao invés de proteger os empregados, a lei está criando mais desemprego e deteriorando as relações de trabalho.
Os encargos trabalhistas no Brasil são tão altos que muitas empresas não suportam a carga e acabam fechando suas portas. Quem está ganhando com isso? As empresas deixam de gerar empregos e as pessoas perdem oportunidades de trabalho. Só um setor ganha: o da indústria das reclamatórias trabalhistas.
Hoje, existe um clima de desconfiança mútua em todas as empresas. O empregado sente-se sempre enganado e explorado. O empregador teme a falta de fidelidade de seu funcionário e acha que a qualquer momento pode ser levado à Justiça.
Quem já precisou enfrentar os tribunais da Justiça do Trabalho sabe que existe todo tipo de reclamatória trabalhista, da mais honesta e justa até a mais infame, injusta e ardilosa. Para total descrédito da legislação em vigor, o trabalhador quase sempre vence na reclamatória, cabendo ao empregador o ônus da ação impetrada pela parte em litígio.
Apesar de gerar empregos e riquezas para o País, o patrão brasileiro é visto como explorador, mau pagador e sonegador. É claro que existem empresários com essas características, que devem ser punidos com todo o rigor da lei. Mas é preciso haver distinção entre o bom e o mau empregador.
O bom empregador é aquele que paga um salário justo ao seu funcionário e paga em dia seus encargos sociais e trabalhistas, assegurando aos seus funcionários os direitos da lei. A política de concessão de benefícios extras, como vale refeição, vale moradia, vale compras, bonificação, bolsa de estudo, assistência médica e outros tantos, começou a ser adotada por muitas empresas como forma de diferenciar-se no mercado para atrair os melhores profissionais.
O que nasceu para beneficiar empregados e empregadores, hoje entrava as relações de trabalho. Todos os benefícios extras são incorporados ao salário e cobrados na Justiça em casos de afastamento do trabalhador da empresa. É preciso dizer que a empresa brasileira não é mãe de ninguém, que tenha a obrigação de sustentar com regalias seus funcionários.
A empresa que tem condições de oferecer os melhores benefícios consegue recrutar os melhores profissionais. A empresa que não tem condições de oferecer os mesmos benefícios, limita-se ao salário e às obrigações legais. O funcionário da segunda empresa tem toda a liberdade para buscar capacitação e pleitear uma vaga na primeira empresa. Este é o livre mercado, também na área trabalhista.
Esta é uma das distorções existentes hoje no Brasil e que atinge também o campo. Antigamente, a relação entre fazendeiros e colonos era quase paternal. O empregado recebia seu pedaço de terra, roupas, educação e transporte. Dia de festa da fazenda sempre tinha distribuição de presentes. Como em uma grande família.
Hoje, esse clima não existe mais. Muitas vezes incitados por lideranças e advogados mal-intencionados, os trabalhadores rurais acham que ganham mal, que são explorados e fazem corpo mole para qualquer tarefa. Em tudo exigem hora extra e levam para a Justiça as cobranças mais absurdas e irreais.
As pessoas que incitam esse mal-estar ganham seus honorários e comissões depois do litígio. Quem perde é o trabalhador. Sem emprego e sem terra, a maioria deles gasta mal o dinheiro da rescisão e meses depois engrossa as estatísticas da miséria no Brasil.
Isso tem que acabar, para o bem de todos! É imprescindível que nossos governantes adotem ações urgentes para reformular a legislação trabalhista, que está penalizando os empresários e criando um número maior de desempregados nas cidades e no campo. Afinal, quando há a necessidade de se reduzir custos numa empresa, a folha de pagamento é a primeira a passar por cortes cirúrgicos.
São muitas as conquistas alcançadas pelos trabalhadores brasileiros. Mas é preciso modernizar as relações entre patrões e empregados. A reforma trabalhista é tão ou mais importante que as reformas política, previdenciária e tributária. É questão de urgência urgentíssima!
- CLÁUDIO SLAVIERO é empresário e vice-presidente da Associação Comercial do Paraná, em Curitiba

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