Muito já se disse: ‘‘o que é bom para os Estados Unidos também é bom para o Brasil’’. Seria isso realmente correto?
Pelo menos no que concerne à matéria de execuções penais tenho certeza que não. É que, nesse ponto, acreditem, o Brasil está na frente, e, bem por isso copiar modelo de alguns estados americanos seria o mesmo que fazer um viagem de volta no tempo. Explico melhor.
Apesar do fanatismo de alguns, entre nós não há espaço para a pena de morte: não adianta espernear e nem discutir, vez que é a própria Constituição Federal quem proíbe a sua implantação em território nacional (veja art. 5º, inc. XLVII, letra ‘‘a’’ combinado com art. 60, para. 4º, inc. IV). Daí estarmos, juridicamente falando, a salvos. E é justamente por força dessas normas que se torna possível uma metáfora: é como se o Estado Brasileiro chegasse e tivesse dito a seus representantes parlamentares e a todo seu povo: ‘‘Não adianta que neste ponto jamais seremos como os Estados Unidos, nunca seremos tão ridículos como os filhos do Tio Sam que aplaudem e aplicam a pena de morte, em alguns de seus estados.
A pena de morte, faz tempo, é coisa superada - justamente porque não serve para nada e custa caro. Não é preciso que as penas sejam rigorosas, basta, apenas, a certeza de que elas serão, doa a quem doer, efetivamente aplicadas.
Curioso é notar que existe um paralelo muito estreito entre o que poderíamos chamar de mentalidade retrógrada e a própria ignorância. Juntas, essas duas antivirtudes, geram sempre e invariavelmente o que é escatológico, monstruoso, absurdo.
Basta ver que no estado do Alabama, onde a pena de morte se faz por eletrocução, existe também uma lei que proíbe as pessoas de comprar amendoins após o pôr-do-sol; na Califórnia onde a ‘‘lei e a ordem’’ matam em câmaras de gás ou com o uso de injeção letal, quem descascar uma laranja em um quarto de hotel também estará infringindo uma lei, e, ainda neste estado, mais precisamente em Baldwin Park, há também uma lei que diz ser proibido andar de bicicletas dentro de piscinas; no Kentucky só se mata oficialmente por eletrocução, claro: lá também as esposas precisam de licença dos maridos para mudar os móveis de lugar em suas casas; no Missouri, na cidade Natchez, os elefantes são proibidos de beber cerveja (lá também existe pena de morte por injeção letal); no estado de Indiana se eletrocutam os criminosos, - também pudera: lá existe duas leis digamos assim, bastante curiosas: a primeira é a lei (essa nem eu acredito!) que proíbe banhos no inverno, e, a segunda, vigente em Gary, é aquela que proíbe que alguém entre nos teatro menos de quatro horas depois de ter comido alho; Nova Jersey entra duas vezes neste catastrófico rol - primeiro porque lá é proibido fazer barulho ao tomar sopa em local público, e, depois desta vez representado pela cidade de Newark, por haver nesta localidade lei que proíba as pessoas de comprar sorvete depois das seis horas da tarde - esse estado americano também adota a pena de morte que se dá por injeção letal; finalmente, já fique se sobreaviso você leitor que pretenda passar o Carnaval em Denver: lá é proibido usar máscaras... e, para todo o Colorado, pena de morte só se faz por injeção letal. (Para dar maior credibilidade a esse paragrafo indico, sem problemas, as fontes: para verificar estas e outras maneiras absurdas de se executar a pena de morte, navegue pela Internet: http://sun.soci/niu/edu/~critcrim/dp/states.using.txt; quanto às leis inacreditáveis, elas foram extraídas em partae da Saraiva Dataletter e, também, do magnifico ‘‘Guia dos Curiosos’’, do jornalista Marcelo Duarte, editado pela Cia. das Letras. Portanto, tudo o que você leu vem de referenciais seguros e, infelizmente, corresponde à mais pura verdade.)
Assim, quanto àquelas desastrosas leis o que posso dizer é que o que parece brincadeira é real, e, quanto ao emprego, ainda nos dias de hoje, da pena de morte, digo somente que o que apenas deveria ser brincadeira, tristemente devemos constatar como sendo fato.
Os defensores da pena de morte estão aí, por toda a parte, mais vivos do que nunca - seja nas ruas, no Congresso Nacional, nas Assembléias Legislativas dos diversos Estados brasileiros, seja em seus sanguinários programas policiais, seja, ainda, nas tristes páginas roxas da imprensa escrita sensacionalista.
Explorar a violência, infelizmente, sempre foi bom negócio para os que se elegem às custas desse tipo de propaganda e mal negócio para os eleitores que votam pensando nisso, motivados e iludidos pela fantasiosa promessa de ‘‘criminalidade zero’’ embutida no eterno e falacioso discurso do combate à violência. O crime, amigos, se conformem de uma vez por todas com isso, nunca vai acabar totalmente, e sempre foi e continuará sendo, conforme demonstrou Durkheim, um dado natural em todo e qualquer agrupamento humano em qualquer que seja época.
Mais que o seu combate pela aplicação da pena, o crime exige prevenção geral. O certo em tudo, é corrigir o que quer que seja pela sua causa, e não em seus efeitos: como o crime não poderia ser diverso.
Destarte entenda-se aqui o termo ‘‘prevenção’’ em sua acepção mais vasta: ou seja, o oferecimento de uma política séria que assegure a existência digna de todos e quaisquer brasileiros, pela prática, por parte do Estado, de profícuos investimentos nas áreas de saúde, da educação, do emprego e da segurança pública.
Prevenir o crime é oferecer à população o efetivo gozo de seus direitos básicos. Agora, secundariamente, não tenho dúvidas que a repressão à criminalidade, o combate posterior à sua ocorrência, também o importante, lógico, mas não assim com penas estrondosas (para não dizer imbecis), como é o caso da pena de morte. Ela nunca levou, e de fato, não leva à nada. Ademais, nesse ponto, a nosso Constituição é ‘‘imexível’’.
Preocupem-se então, senhores defensores da pena de morte, em arranjar um outro assunto; tratem senhores políticos amantes ardorosos desta velharia, de trabalhar discutindo outras questões sociais realmente importantes - e, por favor, sem demagogias.
Aliás, a pena de morte pode nos levar sim a algum lugar - uma espécie de abismo sem fundo: com a implantação dela estaria aberta a porta para a supressão de todo e qualquer direito e garantia individual dos cidadãos.
De mais a mais, em existindo parlamentares que defendem e briguem pela pena de morte, não é de duvidar por exemplo, que esses mesmos políticos não queiram implantar leis tão absurdas como aquelas vigentes nos estados americanos que se socorrem nessa espécie de pena, tão obsoleta quando odiosa. Só pelo prazer tacanha de viver imitando os Estados Unidos, sem se perguntar, antes, se isso também é ou não bom para a nossa Pátria mãe gentil...

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