A Lei Seca está mais rígida com a publicação, nessa quarta-feira (20), de uma norma que aumenta a pena contra motorista que dirigir alcoolizado ou sob o efeito de qualquer outra substância psicoativa. A nova regra entra em vigor em 120 dias e quem for flagrado pode pegar de cinco a oito anos de reclusão, além da suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo. O Brasil está fechando mais o cerco aos motoristas que insistem em dirigir após consumir bebidas alcoólicas. Até agora, o tempo de detenção para quem dirigisse alcoolizado era de dois a quatro anos. Há uma diferença entre detenção e reclusão que impacta nesse projeto. No caso da detenção, as medidas são, em geral, cumpridas no regime aberto ou semiaberto. Já a reclusão é a mais severa entre as penas privativas de liberdade, pois é aplicada a crimes dolosos (quando há intenção de matar). É um reforço punitivo importante e pode ajudar o cidadão a se conscientizar que se beber e dirigir, há risco real de ir para a cadeia. Tanto que foi acrescentado ao Código de Trânsito Brasileiro um parágrafo determinando que "o juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no art. 59 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime". As mudanças na legislação chegam com peso ao serem anunciadas próximo às comemorações de Natal e Ano Novo, quando muita gente costuma exagerar no consumo de bebidas alcoólicas. Ainda é cedo para dizer se uma pena mais rígida vai mudar o comportamento do brasileiro que não leva a sério a Lei Seca, afinal ainda tem quatro meses para entrar em vigor e a fiscalização não é suficiente. Mas levando em consideração que 40 acidentes este ano, em Londrina, foram causados por motoristas embriagados (segundo a Polícia Rodoviária Estadual), a mudança é importante. E precisa vir associada a novas ações de educação e conscientização.

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