Casos de embriaguez ao volante devem ser tratados com mais rigor pela legislação brasileira. É inconcebível que motoristas sob efeito de álcool continuem a fazer vítimas e fiquem praticamente sem punição. Estimativas do Ministério da Justiça indicam que no ano passado foram registradas cerca de 35 mil mortes em acidentes de trânsito, das quais 20% (cerca de 7 mil) provocadas por motoristas embriagados ou sob efeito de drogas, número que não considera feridos.
Dessa forma, a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de considerar apenas como prova de embriaguez ao volante a realização do teste do bafômetro ou de exame de sangue é, de fato, um retrocesso, como afirmaram especialistas à FOLHA. Significa que motoristas embriagados ficam protegidos, sob uma alcunha legal - a de não produzir provas contra si mesmo. Mantém, como é de praxe entre as leis brasileiras, a sensação de impunidade entre a população.
Em seu texto, a Lei Seca especifica que é crime dirigir com quantidade acima de seis decigramas de álcool por litro de sangue, atestado, por sua vez, pelo etilômetro ou exame de sangue. No entanto, no caso de uma negativa aos exames, as provas testemunhais eram consideradas. Agora, essas provas - até mesmo a constatação de um policial - estão sem previsão legal, o que na prática significa que esses motoristas sequer responderão a um processo criminal. Serão aplicadas apenas as sanções administrativas (multas) previstas pelo Departamento Nacional de Trânsito.
Por isso, é justo - e urgente - que a sociedade se articule e cobre mudanças na legislação, que poderá ser revertida apenas pelo Congresso Nacional ou pelo Supremo Tribunal Federal. A violência no trânsito é um fator de vergonha ao País e, sem dúvida, a impunidade dos motoristas envolvidos colabora para essa triste estatística. A opinião pública tem que pressionar o Congresso, até porque o momento é favorável. O ano é de eleições, período em que naturalmente os parlamentares estão mais sensíveis às causas populares.
No entanto, há que se ressaltar que é preciso investir mais em campanhas de conscientização. A educação deve começar desde cedo, entre as crianças em idade escolar. É preciso que todos tenham consciência de que álcool e direção não se misturam.

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