A Lei 11705 de 19 de junho de 2008, mais conhecida como Lei Seca por introduzir a ''tolerância zero'' na quantidade de álcool ingerida pelo condutor de veículo automotor em vias públicas, é na realidade muito mais ampla, pois, além das restrições ao uso de álcool, determina também restrições quanto ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas.
É importante ressaltar que todas as drogas de ação no sistema nervoso central são perigosas para o ato de dirigir. No caso de drogas ilícitas, só o fato de consumi-las constitui crime. Quanto aos medicamentos, como psicotrópicos e indutores de sono, o sensato é fazer uma avaliação médica para saber quais as reações do remédio sobre cada paciente (afeta sua coordenação motora e reflexos?).
Tratando especificamente de trânsito, acredito que o álcool seja a droga mais perigosa, visto que é consumido pelo maior número de pessoas, em função das vendas de bebidas alcoólicas a maiores de idade serem muito grandes.
Os recentes dados divulgados pela Polícia Rodoviária Federal mostram que nas rodovias federais houve aumento no número de acidentes e no número de feridos. Entretanto, houve redução no número de mortos e de pessoas socorridas. Nesse mesmo período, aumentou a frota de veículos em nosso País.
Ao observar tais dados, concluo que a simples proibição da venda de álcool nas estradas não tem o poder de evitar acidentes (afinal acidentes têm inúmeras outras causas além do consumo de álcool), mas esses números mostram que mudam a gravidade do acidente e o risco envolvido.
Em 2007, aproximadamente 20 mil brasileiros perderam a vida em acidentes de trânsito. Se a proibição de ingerir bebida alcoólica e dirigir conseguir evitar ainda que seja apenas uma morte, já justifica plena e eficazmente a Lei Seca.
Não é função do Estado proteger o cidadão contra o mal que ele faz a si mesmo. No entanto, é seu dever inalienável protegê-lo contra o mal que terceiros possam causar a ele. A Lei Seca cumpre parte dessa lacuna. Sou favorável à Lei Seca no trânsito. As estatísticas oficiais mostram que ela é de fato efetiva.

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